sábado, 28 de agosto de 2010

Mariana tem sua coifa: uma arqueologia da uniformologia portuguesa entre 1910-1926


Podemos considerar a Uniformologia uma disciplina cujos cultores se dedicam ao estudo dos uniformes. A Uniformologia é um ramo especializado da História da Indumentária, ou melhor, da história de como os seres humanos se vestem, agasalham, enfeitam e exibem sinais de distinção em contextos corporativos.
O uniforme como código vestimentário corporativo uniformizado à base de desenhos padronizados, cores fixas, número de botões, ornamentação, é algo de característico do século XIX. Representa o triunfo da cultura burguesa sobre a diversidade de Antigo Regime. Antes da Revolução Francesa existiam hábitos corporativos consagrados em constituições, estatutos e compromissos: balandraus, capas, vestes talares, cotas, librés. Eram usados por monges, monjas, clérigos, docentes e estudantes de universidades, funcionários das catedrais e casas reais e homens de leis, irmãos de confrarias e irmandades. Estas vestes exibiam figurinos coerentes em cor e feitio, mas não obedeciam a uma confecção totalmente uniformizada. Uma veste de juiz, com a mesma designação, podia variar provincialmente em cor (preto, castanho forte), bainha (cortada pelo calcanhar, com cauda rastejante), com cabeção mais ou menos comprido.
A Revolução francesa trouxe a simplificação do vestuário e abriu as portas ao preto, cor da burguesia séria e bem sucedida. O fardamento militar ditou a moda. O uniforme militar, que vinha dos anos áureos das monarquias absolutas, foi imposto e monitorizado através de um corpus de alvarás e regulamentos que especificavam com extrema minúcia os figurinos autorizados, as cores admitidas, os modelos a confeccionar, os distintivos, as distinções hierárquicas, os contextos de uso e o regime disciplinar.
A rigidez das formas, associada ao conceito de aprumo, credibilidade e ordem avistada no exército prussiano e no exército napoleónico abriu as portas a uma infinita glosa que nos duzentos anos seguintes seduziu os organizadores de corpos de polícias, bombeiros, carteiros, maquinistas de caminhos de ferro, porteiros de hotéis, empregados de transatlânticos de luxo, associados de bandas musicais, presos e funcionários de estabelecimentos prisionais. A replicação/mimetização é comum a regimes políticos autoritários e democráticos. Napoleão encomendou uma série de desenhos destinados às novas vestes de gala dos oficiais da sua corte imperial, magistraturas administrativas e judiciais, universidades e academias literário-científicas. A casaca preta de abas de grilo, cortada a direito pelo baixo-ventre e a farda direita com bicórnio fizeram furor em todo o Ocidente, contagiando corpos diplomáticos, membros de escolas politécnicas, academias literárias, ministros e conselheiros de estado. Para confeccionar estas tipologias de fardamentos foi necessário adoptar a severidade geométrica resultante da consagração do sistema métrico-decimal, implementar oficinas de fardamento militar ou para-militar e caminhar de mão dada com a máquina de costura. Paralelamente assistiu-se à pública condenação de todas as antigas vestes que não se enquadravam na nova economia dos fardamentos, que passaram a ser consideradas excessivas, bizarras e desajustadas.
O campo de conhecimento mais investigado e melhor conhecido no decurso do século XX é o da uniformologia militar, a tal ponto que leituras menos consolidadas confundem a investigação uniformológica com os fardamentos militares.
Interessa ao investigador das manifestações uniformológicas tudo quanto se relaciona de forma directa ou indirecta com a concepção, imposição de uso, práticas de confecção, linguagem simbólica, função corporativa e social dos uniformes.
Os estudos de uniformologia afloram um leque variegado de questões portadoras de sentido, entre elas:

-as instituições produtoras de normas e os regulamentos correlacionados com uniformes
-os tecidos autorizados em função de propósitos como a resistência ao uso e às intempéries, estações do ano e códigos de ostentação de poder
-as técnicas de confecção oficinais, associados a contextos familiares, modos de aprendizagem, transmissão oral, produção e uso de manuais, os “segredos”
-técnicas de restauro e de reprodução de cópias fiéis
-as cores autorizadas, significados que lhes são atribuídos, capacidade de resistência aos elementos climáticos e à poluição
-relações discursivas entre autoridade, poder, ordem, disciplina do corpo físico e social, compostura e etiqueta
-produção e reprodução de identidades corporativas e formas de comunicação visual e simbólica
-relações entre anatomia, desenhos e figurinos concebidos e aprovados em gabinetes de direcção
-as influências da moda e das ideologias nos figurinos regulamentados
-formas de contestação, transgressão e afirmação de individualidade, diferença e exclusão
-rigidez e flexibilidade dos códigos de género, corroborando opções de separação por sexos ou de consagração de uniformes unissexo
-apropriação do discurso uniformológico e heraldístico por instituições culturais, empresas capitalistas e regimes políticos
-influência dos uniformes militares no mundo académico, capitalista e no universo da moda retro
-movimentos identitários e revivalistas associados à invenção, revitalização e defesa patrimonial de uniformes
-mecanismos de resistência à mudança e à globalização
-processos de musealização de espécimes vestimentários
-fenómenos de apropriação e imitação distintiva
-relações entre uniformes e fenómenos de erradicação da violência ou de legitimação de práticas de violência legítima

A arqueologia uniformológica socorre-se de todas as fontes ao seu alcance.
Exemplificando:

-gravuras de época
-planos
-figurinos
-fotografias
-filmes
-séries televisivas
-regulamentos de instituições
-estatutos
-foto-reportagens
-processos disciplinares
-relatórios de inspecções
-livros de memórias
-ordens de serviço
-editais e circulares
-pintura
-escultura
-medalhas
-processos crime
-queixas de usurpação do porte de uniforme
-glossários

Os estudos uniformológicos abrangem um campo ilimitado de manifestações associadas a funções de soberania, práticas religiosas, ritos litúrgicos, cultura erudita, empreendimentos capitalistas e afirmação de regimes autoritários.

-uniformes de forças militares, comportando variações de modelo, cor e hierarquia
-uniformes hospitalares: médicos, enfermeiros, técnicos
-uniformes paramilitares: academias científico-literárias, hotelaria, correios, escuteiros, Cruz Vermelha, colégios de ensino privado, empresas de aviação civil, casas de internamento de menores, bandas filarmónicas
-uniformes académicos: docentes universitários e estudantes de diferentes graus de ensino
-uniformes judiciários: magistrados, advogados, notários, solicitadores, oficiais de justiça
-uniformes de corpos policiais
-uniformes religiosos: hábitos talares
-uniformes de confrarias e irmandades: capas, balandraus, librés
-uniformes diplomáticos: grande uniforme

Do ponto de vista da sua caracterização, os uniformes podem ser abordados em função de um conjunto de parâmetros que definem com grande rigor conceptual e vocabular a sua identidade e funções:

Dicotomia Inverno/Verão
-uniformes de Inverno, em tecidos mais encorpados
-uniformes de Verão, em tecidos mais leves

Dicotomia Festa/Trabalho
-uniformes de gala, luxo, festa (grande uniforme, farda de gala)
-uniformes de trabalho, pequenos, domésticos (pequeno uniforme)

Dicotomia Masculino/Feminino
-uniformes masculinos
-uniformes femininos
-uniformes unissexo

Dicotomia (têxtil) vulgar/luxo
-tecidos vulgares ou ordinários: sarjas, buréis, chitas
-tecidos ricos/enriquecidos: cetins, sedas, lavrados, bordados, com apliques

Dicotomia artesanal/pronto-a-vestir
-processos de confecção assentes em saberes tradicionais/manufactureiros
-processos de confecção estandardizados/industrializados

À data da eclosão do Revolução do 5 de 1910 estavam em uso em Portugal dezenas de uniformes de visibilidade central, provincial e internacional.
No curto prazo, o Governo Provisório procedeu à abolição dos uniformes mais directamente conotados com a esfera de acção da Igreja Católica e com a Casa Real. Aboliu ou tornou facultativos uniformes correlacionados com o ensino público.
Porém, não mexeu nos uniformes mais proximamente associados a funções de soberania, como a defesa, a diplomacia, a segurança interna e a administração da justiça. A pertinência e a acuidade estética dos uniformes militares e judiciários não foram postas em causa nem mereceram discussão. Os uniformes das corporações particulares ligados à indústria termal, hotelaria, transportes e ensino continuaram a ser usados. É dos uniformes militares e paramilitares masculinos que a República procura retirar a credibilização da sua imagem de ordem, progresso e confiança.
As forças armadas lideram a produção de normativos uniformológicos ao longo da República, dispondo sobre tecidos, cores, distintivos e emblemas. Os desenhos adoptados e as regras de uso nunca chegam a merecer discussão pública, tal é o prestígio da actividade militar na época considerada. O capote militar, conquanto não assumido pelas universidades de Lisboa e do Porto, populariza-se no Alentejo como símbolo de ascensão e de afirmação social. Os trajes de tipo judiciário também não são problematizados. Ao contrário de outros países europeus não chegam a ser consagrados nas universidades públicas nem nas universidades livres e populares.
A indumentária masculina dos anos da República não traz novidades de vulto, acentuando o conservadorismo dos figurinos, a rigidez das formas, as cores escuras, bem como um lento mas gradativo alastramento da moda urbana aos espaços rurais.
As mudanças mais significativas ocorrem no universo do feminino. Os catálogos de moda, as modistas provinciais e os grandes armazéns de pronto-a-vestir de Lisboa e do Porto fazem chegar às aldeias mais recônditas as modas urbanas. A peça de vestuário que mais se generaliza nesta época é o vestido branco das noivas, suplantando os velhos trajes provinciais.
A Grande Guerra traz a subida das bainhas e a consagração das vestes militares. Em 1915-1916 as estudantes activas em Lisboa e no Porto aprovam o uso do casaco-saia com capa. Uniforme semelhante é popularizado pelos corpos de enfermeiras ocidentais nos anos finais da Grande Guerra. São também os anos da chegada das primeiras mulheres diplomadas em Direito a profissões jurídicas, com a toga de advogado convertida em traje profissional unissexo.
O princípio da igualdade formal perante a lei e o centralismo das práticas políticas conduzem à nacionalização de alguns conjuntos vestimentários que no ciclo político anterior tinham sido assumidos como instrumentos privativos de afirmação da identidade de determinadas corporações.

Uniformes abolidos
-capa e batina dos estudantes da Universidade de Coimbra, de modelo masculino. Continuou a ser usada, após reformas, como traje facultativo de tipo high school. Foi mantidoem diversos liceus. Largamente usado por alunos da Universidade do Porto e por franjas residuais de alunos da Universidade de Lisboa, seria nacionalizada em 1924
-hábito talar dos lentes da Universidade de Coimbra e insígnias dos graus académicos. Hábito retomado, com reformas pontuais, em 1915. Insígnias retomadas em 1916, seriam nacionalizadas em 1918
-grande uniforme dos governadores civis e respectivos secretários. Definitivamente abandonado
-grande uniforme dos administradores dos concelhos e respectivos secretários. Definitivamente abandonado
-traje de gala dos Pares do Reino. Definitivamente abandonado
-traje de gala dos deputados. Definitivamente abandonado
-librés dos oficiais da Casa Real
-hábitos talares das congregações masculinas e femininas abolidas em 1910. Alguns dos quais retomados após o restabelecimento das relações entre Portugal e a Santa Sé

Uniformes caídos em desuso
-traje de gala dos presidentes de câmara e vereadores dos municípios
-grande uniforme das escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e do Porto
-grande uniforme de membro do Conselho de Estado
-grande uniforme de ministro e de secretário de Estado

Uniformes cujo uso se manteve
-traje de oficial de justiça
-toga de advogado
-traje de solicitador
-beca dos magistrados
-toga das escolas Médico-Cirúrgicas, adoptada por algumas das faculdades integradas nas novas universidades de Lisboa e do Porto
-grande uniforme da Academia das Ciências
-grande uniforme do corpo diplomático
-uniforme da polícia civil
-uniformes de bombeiros
-uniformes dos corpos militares
-cavaleiro tauromáquico
-bandarilheiro
-Cruz Vermelha
-enfermeiros
-funcionários ferroviários
-carteiros
-equitação

Uniformes em fase de consagração
-ciclista
-esgrima
-futebolista
-tenista
-nadador
-jogador de hoquei

Corpus positivado
Lei de 20 de Abril de 1911 (MJustiça): põe termo ao regime concordatário. Determina que os sacerdotes e pastores de qualquer religião não usem vestes talares fora dos templos e em contextos não cultuais

Decreto de 27 de Maio de 1911 (MJustiça): manda instalar as tutorias centrais da Infância de Lisboa, Coimbra e Porto. A de Lisboa é a única que começa a funcionar no segundo semestre de 1911 no Colégio de São Patrício. Os menores do Refúgio Anexo usam um uniforme aprovado por despacho ministerial

Decreto de 30 de Setembro de 1911: aprova o novo Plano de Uniformes para a Marinha

Diário do Governo n.º 303, de 29 de Dezembro de 1911: aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem das Barras e Portos. O artigo 27.º trata dos uniformes dos pilotos. Refere o jaquetão, colete e calça comprida em pano azul ferrete e boné

Diário do Governo n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1912: publica o Plano de Uniformes para a Guarda-fiscal, conforme documento elaborado em 25.11.1911 (MFinanças)

Decreto de 7 de Fevereiro de 1912, do Ministério do Interior: aprova o Plano de Uniformes da Guarda Nacional Republicana (DG n.º 42, de 21.02.1912)

Diário do Governo n.º 58, de 11 de Março de 1912: publica o Plano de Uniformes e pequeno equipamento para praças da Armada

Lei de 24 de Abril de 1912 (MJustiça): regula a constituição e funcionamento da Tutoria da Infância do Porto. Os menores internados no Refúgio Anexo usarão uniformes masculinos e femininos aprovados por despacho ministerial

Ordem da Armada de 26 de Maio de 1912 (DG n.º 121, de 24 de Maio de 1912): aprova os novos desenhos dos distintivos do brasão republicano para dragonas n.º 2 e para boné

Diário do Governo n.º 172, de 27 de Julho de 1912: aprova o Regulamento para a execução do Serviço de Transportes Militares. Caracteriza o tipo de fardamento a usar em tecidos de cotim de algodão cinzento

Portaria de 27 de Agosto de 1912 (DG n.º 238, de 10.10.1912): reforma as medalhas e palmas do Colégio Militar destinadas à distribuição de prémios a alunos, em conformidade com a iconografia republicana

Diário do Governo n.º 248, de 22 de Outubro de 1912: aprova o Plano do Uniforme dos Alunos do Colégio Militar

Decreto de 2 de Novembro de 1912 (DG n.º 260, de 5.11.1912): aprova o Plano de Uniformes e pequeno equipamento de praças da Armada. Com desenhos em anexo

Diário do Governo n.º 262, de 7 de Novembro de 1912 (MFomento): publica o Regulamento das Escolas Práticas de Agricultura. No artigo 26.º, sobre o enxoval dos alunos a apresentar no acto de matrícula referem-se calças compridas, camiseiro de ganga azul, colete de ganga azul, boné e capote

Diário do Governo n.º 272, de 19 de Novembro de 1912 (MFomento): republica o Regulamento das Escolas Nacionais de Agricultura, que já tinha sido dado a lume no DG n.º 256, de 31.10.1912 (Decreto de 27 de Outubro de 1910). Nas peças do enxoval dos alunos internos, referem-se calças pretas de briche, botas altas de couro claro, colete de briche preto, camiseiro de ganga azul, boné e gabão preto

Ordem do Exército n.º 15, de 31 de Dezembro de 1912 (DG n.º 9, de 11.01.1913): altera o Plano dos Uniformes do Exército. Comporta desenho anexo

Diário do Governo n.º 35, de 13 de Fevereiro de 1913: publica a Organização Geral dos Serviços da Cruz Vermelha, de 28.12.1912. Refere o fardamento autorizado e comporta uma fotografia de apoio

Decreto n.º 85, de 25 de Agosto de 1913 (MMarinha): aprova o Plano de Uniformes para oficiais, guardas-marinhas e aspirantes. Com desenhos em anexo relativos às peças dos uniformes e distintivos autorizados (DG n.º 198, de 25.08.1913)

Regulamento de 7 de Novembro de 1913 (DG n.º 263, de 7.11.1913): autoriza a concessão da medalha dos bons serviços no Ultramar. Com desenhos anexos

Decreto de 4 de Janeiro de 1914: introduz actualizações no grande uniforme do corpo diplomático

Decreto n.º 73, de 6 de Agosto de 1914 (MInstrução Pública): aprova o Programa anexo de Indumentária de Prática Teatral a ministrar na Escola da Arte de Representar, no quadro da disciplina de Indumentária Histórica

Decreto n.º 844, de 8 de Setembro de 1914 (MMarinha): Regulamento das Continências e honras militares

Portaria de 7 de Outubro de 1914 (MJustiça): clarifica que os magistrados continuam obrigados a usar a beca judiciária quando no exercício de funções institucionais

Portaria n.º 360, de 13 de Maio de 1915 (MInstrução Pública): Regulamento da Academia das Ciências de Portugal. Contém artigos sobre os emblemas, protocolo e farda de gala

Decreto n.º 1.830, de 17 de Agosto de 1915 (MJustiça): publica o Regulamento da Colónia Penal Agrícola de Sintra. O artigo 32.º especifica que os funcionários ficam sujeitos ao porte obrigatório de um uniforme e distintivos a aprovar pelo ministro da tutela

Portaria n.º 455, de 21 de Agosto de 1915 (MMarinha): aprova o distintivo para o serviço de submersíveis. Emblema bordado com um submarino

Decreto n.º 1.865, de 12 de Junho de 1915: Regulamento do Instituto Feminino de Educação e Trabalho (Forças Armadas). Dispõe sobre o enxoval das internas, das empregadas, professoras e dirigentes

Decreto n.º 2.375, de 8 de Maio de 1916: cria uma secção de auxiliares da Defesa Marítima em cenário de guerra. Publica os respectivos distintivos (hélice e âncora)

Decreto n.º 2.485, de 29 de Junho de 1916 (MGuerra): aprova os distintivos das tropas de serviço da aeronáutica militar

Decreto n.º 2.571, de 15 de Agosto de 1916: institui os distintivos para tropas do serviço veterinário, que foram criadas pelo Decreto n.º 2.551-H, de 15 de Junho de 1916

Decreto n.º 2.596, de 29 de Agosto de 1916: Plano de Uniformes para o pessoal dos faróis

Decreto n.º 2.759, de 8 de Novembro de 1916: reforma os uniformes do Exército. Com desenhos anexos

Decreto n.º 2.795, de 22 de Novembro de 1916: reforma o plano de uniformes da Marinha. Insere dois desenhos do dolman

Decreto n.º 2.795, de 23 de 11 de 1916 (MTrabalho e Previdência Social): Regulamento do Uniforme do pessoal dos correios, telégrafos e fiscalização das indústrias eléctricas. Consagra dois modelos de fardas masculinas e femininas e regula os distintivos a usar

Decreto n.º 2.907, de 20 de Dezembro de 1916 (MGuerra): aprova o barrete das tropas aeronáuticas e respectivos distintivos

Decreto n.º 2.940, de 18 de Janeiro de 1917: Regulamento e desenho para a concessão das medalhas comemorativas das campanhas do exército português

Decreto n.º 2.956, de 25.01.1917: aprova o emblema a usar nos barretes dos oficiais e praças de pré dos batalhões de obuses de campanha, que foram criados pelo Decreto n.º 2.863, de 30 de Novembro de 1916

Decreto n.º 3.071, de 5 de Abril de 1917: aprova os distintivos do pessoal da Marinha afecto ao serviço aeronáutico, nomeadamente pilotos aviadores, alunos aviadores, mecânicos e montadores

Decreto n.º 3.089, de 16 de Abril de 1917 (MInstrução Pública): Regulamento Provisório do Instituto do Professorado Primário Oficial Português. O artigo 44.º especifica as peças do enxoval das alunas. O uniforme de sair é um vestido, com blusa, casaco e chapéu

Decreto n.º 3.104, de 21 de Abril de 1917: Regulamento Geral de Saúde da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha. O artigo 4.º trata da braçadeira. O artigo 36.º refere os uniformes

Decreto n.º 3.120-B, de 10 de Maio de 1917: Regulamento da Associação dos Escuteiros de Portugal. O uniforme adoptado é referido no artigo 17.º

Decreto n.º 3.259, de 27 de Julho de 1917: Regulamento para a Concessão da Cruz de Guerra a que se refere o Decreto n.º 2.870, de 30 de Novembro de 1916. Com desenhos anexos

Decreto n.º 3.384, de 25 de Setembro de 1917: restabelece a Ordem de Avis e publica o desenho da respectiva insígnia que se destina a ser conferida a militares

Decreto n.º 3.386, de 26 de Setembro de 1917: restabelece a Ordem da Torre e Espada e publica o desenho das insígnias e do grande colar

Decreto n.º 3.392, de 28 de Setembro de 1917: Regulamento para a concessão da medalha militar que foi instituída pelo Decreto de 2 de Outubro de 1862

Decreto n.º 3.972, de 22 de Março de 1918 (Marinha): dispõe sobre o uniforme e distintivo dos sargentos-ajudantes

Decreto n.º 4.062, de 2 de Março de 1918: regula o uniforme dos cirurgiões dentistas do exército, botões e monogramas

Decreto n.º 4.178, de 27 de Abril de 1918 (MGuerra), DG, I, n.º 92, de 30.04.1918: aprova o uniforme do Presidente da República, cujo modelo é o mesmo do autorizado aos oficiais generais, com casaco, boné, dragonas, dolman, peliça e capote

Decreto n.º 4.206, de 4 de Maio de 1918: o artigo 70.º fixa o modelo de emblema do boné dos funcionários dos caminhos-de-ferro e pessoal externo. Fato de flanela azul, botões pretos, gravata preta, boné azul com emblema

Decreto n.º 4.480, de 24 de Junho de 1918 (DG n.º 141, de 27.06.1918): Estatuto e Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa. Dispõe sobre o grande uniforme de académico e o grande colar

Decreto n.º 4.55, de 22 de Junho de 1918 (MGuerra): aprova o Regulamento da condecoração da Cruz Vermelha. Revê o distinto referido no Decreto de 7.05.1908 e a medalha consagrada pelo Decreto de 21.01.1893

Decreto n.º 554, de 6 de Julho de 1918 (MInstrução Pública): aprova o novo Estatuto Universitário. Quanto ao hábito dos docentes, determina que cada uma das três universidades existentes poderá adoptar internamente o seu. Quanto às insígnias doutorais, o artigo 101.º refere que a borla e capelo de modelo conimbricense passa a ser usada nas três universidades públicas existentes em Coimbra, Lisboa e Porto

Decreto n.º 4.676, de 11 de Julho de 1918 (MJustiça) alarga o exercício da profissão de advogada, ajudante de notário, ajudante de conservador e amanuense às mulheres formadas em Direito. A toga de advogada começara a ser espontaneamente usada em 1913 por Regina Quintanilha

Decreto n.º 4.707, de 15 de Junho de 1918: aprova os distintivos para palas de bonés e platinas dos generais oficiais

Decreto n.º 4.886, de 5 de Outubro de 1918: aprova a insígnia para os militares mutilados e estropiados em campanha para efeitos de invalidez

Portaria n.º 1.640, de 4.01.1919 (MGuerra): Regulamento do Asilo de Inválidos Militares Princeda D. Maria Benedita. O artigo 54.º insere a lista do vestuário a usar: japonas em azul ferrete, barrete, capote, etc.

Decreto n.º 5.126, de 6 de Janeiro de 1919: alterações ao Plano de Uniformes para a Guarda-fiscal. Com desenhos anexos

Decreto n.º 5.142, de 5 de Fevereiro de 1919: Regulamento do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército. No Capítulo II, artigo 84.º, Do Enxoval, consagra 3 uniformes (interno, de sair, de estio) e distintivos

Decreto n.º 5.152, de 10 de Fevereiro de 1919: autoriza a criação de unidades de voluntários civis, IMP e académicos e regula o seu uniforme e distintivos

Decreto n.º 5.194, de 25 de Fevereiro de 1919: modifica os distintivos do uniforme de campanha e de serviço dos oficiais generais

Decreto n.º 5.195, de 25 de Fevereiro de 1919: aprova o emblema para uso no barrete do pessoal do Grupo de Esquadrilhas de Aviação República

Portaria n.º 1.992, de 13 de Setembro de 1919 (MGuerra): cria o modelo de medalhas de concurso nacional e internacional de tiro

Decreto n.º 6.205, de 8 de Novembro de 1919: Regulamento das Ordens Militares Portuguesas e desenhos das respectivas insígnias

Portaria n.º 2.082, de 28 de Novembro de 1919: distintivos da Escola de Instrutores de Infantaria para instrutores e monitores

Decreto n.º 6.373, de 27 de Janeiro de 1920: Plano de Uniformes do Exército com tabela de cores, vivos e peças desenhadas. Inclui uniformes para enfermeiras militares

Decreto n.º 6.373, de 27 de Janeiro de 1920: novo Plano de Uniformes para o Exército. Republicado em 18.03.1920

Decreto n.º 6.974, de 27 de Setembro de 1920: aprova os emblemas de aviação e introduz modificações nos distintivos anteriores

Decreto n.º 2.510, de 18 de Novembro de 1920 (MMarinha): aprova o emblema dos instrutores de infantaria

Lei n.º 1.169, de 4 de Maio de 1921: anula o uniforme militar do Presidente da República que fora aprovado pelo Decreto n.º 4.178, de 27.04.1918

Decreto n.º 7.604,de 20 de Julho de 1921 (MGuerra): aprova os Estatutos da Sociedade Pioneiros, de tipo escuteiros. Insere disposições sobre o grande colar, o pequeno colar, as medalhas e as fitas de cores

Decreto n.º 7.611, de 25 de Julho de 1921: aprova as medalhas comemorativas das campanhas do exército português

Decreto n.º 7.906, de 13 de Dezembro de 1921 (MGuerra): Regulamento do ensino de esgrima no exército. Aprova o traje, distintivos e armas

Decreto n.º 8.108, de 13 de Abril de 1922 (MFinanças): aprova o desenho da pala do boné do comandante da Guarda-fiscal

Decreto n.º 8.181, de 6 de Junho de 1922 (MColónias): Regulamento do Serviço de Pilotagem dos portos do território de Manica e Sofala. Dispõe sobre os uniformes e distintivos

Despacho da Presidência do Conselho de Ministros de 11 de Setembro de 1922: aprova os modelos das insígnias das ordens militares, em conformidade com o Decreto n.º 8.357, de 25 de Agosto de 1922

Decreto n.º 8.414, de 25 de Setembro de 1922: Regulamento da Escola Militar de Aviação. Aprova os emblemas para uso nas golas dos uniformes

Portaria n.º 3.387, de 28 de Novembro de 1911 (MGuerra): aprova os desenhos dos emblemas das tropas dos sapadores de praça

Decreto n.º 8.526, de 25 de Novembro de 1922 (MGuerra), DG, I, n.º 252, de 6.12.1922: aprova o Regulamento do Instituto Feminino de Educação e Trabalho. Regula o uniforme das alunas, um vestido azul avivado de vermelho

Decreto n.º 8.698, de 9 de Março de 1923: aprova o Regulamento geral do corpo activo da Cruz Vermelha. Aprova os distintivos relativos ao pessoal, ambulâncias e hospitais

Decreto n.º 9.104, de 6 de Setembro de 1923 (MGuerra): Regulamento do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, instituição criada pelo Decreto de 25 de Maio de 1911. O enxoval, referido no artigo 90.º, requer dolman verde-escuro, calça verde escura e capote verde

Decreto n.º 3.747, de 13 de Setembro de 1923 (MGuerra): autoriza os oficais em passeio a usar o uniforme de cotim de lã ou de mescla de lã cinzenta que consta do Decreto n.º 2.759, de 8.11.1916

Portaria n.º 3.991, de 22 de Abril de 1924 (MJustiça): manda aplicar à Escola Agrícola de Reforma de Izeda o Regulamento da Colónia Agrícola Correccional de Vila Fernando. Os menores internados passam a usar o camiseiro de ganga azul

Portaria n.º 4.022, de 30 de Abril de 1924: Instruções Provisórias para o Serviço do Internato da Escola Naval. Contém disposições sobre o enxoval e peças do uniforme

Decreto n.º 9.729, de 25 de Maio de 1924 (MInterior): aprova os Estatutos do Corpo de Escuteiros Católicos Portugueses, com sede em Braga. Dispõe sobre os uniformes e cores

Decreto n.º 9.802, de 16 de Junho de 1924: homologa os Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa. Contém disposições sobre as bandeiras, guiões e distintivos

Decreto n.º 10.062, de 2 de Setembro de 1924: aprova e manda por em execução o Regulamento Geral Orgânico da Armada. O artigo 280.º insere disposições sobre os uniformes e distintivos

Decreto n.º 10.099, de 17 de Setembro de 1924 (MGuerra): insere disposições relativas aos inválidos de guerra e aprova o respectivo distintivo e insígnias

Decreto n.º 10.125, de 25 de Setembro de 1924 (MInstrução Pública): a Academia das Ciências de Lisboa solicita alterações ao grande uniforme aprovado pelo Decreto de 30 de Setembro de 1856. Fica autorizado o uso de grande colar e roseta com traje civil

Decreto n.º 10.288, de 12 de Novembro de 1924 (MComércio e das Comunicações): publica o Regulamento de Educação Física das Escolas Comerciais e Industriais. O artigo 14.º refere-se ao uso de vestuário e de calçado especial uniforme

Decreto n.º 10.301, de 17 de Novembro de 1924: reforma as palas dos barretes dos oficiais generais

Decreto n.º 10.399, de 21 de Novembro de 1924 (MComércio e das Comunicações): enquanto não for aprovado um uniforme distintivo para as escolas comerciais e industriais, os alunos matriculados nestes estabelecimentos podem usar a título facultativo e transitório e a capa e batina. Na prática laboratorial e oficinal é obrigatório o camiseiro de ganga azul. Os alunos que sejam escuteiros podem frequentar as aulas com os respectivos uniformes

Decreto n.º 10.290, de 12 de Novembro de 1924 (MInstrução Pública): autoriza os estudantes de ambos os sexos das universidades, liceus e escolas superiores o uso da capa e batina (M) e do tailleur com capa (F)

Decreto n.º 10.620, de 17 de Março de 1925 (MJustiça): publica o Regimento da Comissão Instaladora da Tutoria Central da Infância da Comarca de Coimbra. À semelhança dos menores internados nos refúgios anexos de Lisboa e do Porto, os de Coimbra também ficarão obrigados ao porte de uniformes masculinos e femininos conservadores

Decreto n.º 11.007, de 30 de Maio de 1925 (MMarinha), DG, I, n.º 172, de 5.08.1925: Regulamento dos Uniformes e do pequeno equipamento para sargentos e praças da Armada. Com desenhos anexos. Consagra o barrete de tipo sailor

Decreto n.º 11.015, de 30 de Julho de 1925, DG, I, n.º 177, de 11.08.1925: regula a concessão das insígnias da Cruz Vermelha Portuguesa

Decreto n.º 11.090, de 18 de Setembro de 1925: altera e actualiza os distintivos da Marinha

Decreto n.º 11.186, de 28 de Outubro de 1925: aprova o Regulamento da Escola de Aplicação de Cavalaria e respectivos emblemas

Decreto n.º 11.292, de 26 de Novembro de 1925 (MGuerra), DG, I, 258, de 28.11.1925: aprova o Código de Justiça Militar. Os artigos 188.º e 189.º inserem penalidades sobre a usurpação de uniformes, de distintivos, insígnias militares e condecorações

Decreto n.º 11.446, de 19 de Fevereiro de 1926 (MJustiça): manda instalar um Reformatório Masculino na Quinta da Mitra, Guarda. Os internados ficarão obrigados ao porte de um uniforme

Diploma legislativo colonial n.º 102, de 17 de Abril de 1926 (MColónias): estabelece o uniforme das praças indígenas da guarnição de São Tomé e Príncipe


Decreto n.º 11.605, de 23 de Abril de 1926 (MGuerra): insere alterações ao Regulamento do Depósito Central de Fardamentos aprovado pelo Decreto de 11 de Abril de 1907

Decreto n.º 11.669, de 19 de Maio de 1926 (Presidência do Ministério): cria o Conselho de Protocolo para dilucidar dúvidas em matéria de actos e cerimónias da República

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