Aberturas solenes do ano académico: breve revisitação

As orações inaugurais dos estudos são uma tradição universitária medieval que a partir dos séculos XVI-XVIII foi alargada às academias literárias e científicas, e no século XIX aos liceus e escolas politécnicas.
No caso da universidade portuguesa, a documentação escrita aponta para uma carta do Infante D. Henrique de Avis, datada de 25.3.1448, na qual se concede ao lente da cadeira de prima da Faculdade de Teologia uma dada quantia para que passe a recitar uma oração inaugural na sessão de abertura do ano lectivo. Pelos Estatutos de D. Manuel I, a abertura recaía no dia S. Lucas, a 18 de Outubro. As orações, em latim, podiam ser recitadas por oradores estranhos ao corpo docente da Universidade.
Com a fixação da Universidade em Coimbra, Principio das Escolas é realizado a 1 de outubro. A partir dos Estatutos de 1559 (rei D. João III), a oração passa a ser recitada pela Faculdade de Teologia. Com os Estatutos de 1772 o nome da recitação é actualizada de Princípio para Oração de Sapiência.
Em 1772, durante o período em que permanece em Coimbra como reformador da Universidade, o marquês de Pombal impõe um procedimento novo, que depois não terá continuidade, a realização de orações de sapiência em momentos distintos, uma por cada uma das faculdades reformadas e/ou fundadas nessa data.
Com o Decreto de 20.9.1844, a abertura solene da Universidade de Coimbra deve decorrer a 16 de outubro. As orações são impressas na Imprensa da Universidade e o decano de Teologia perde o monopólio, passando as orações fazer-se rotativamente por faculdades. No impedimento do decano recrutava-se o docente mais antigo e assim sucessivamente. Em 1863, passa a celebrar-se neste dia a evocação do aniversário natalício da Rainha D. Maria Pia de Saboya. Em 1870 passa a realizar-se na mesma data e sala dos capelos a cerimónia de entrega dos diplomas aos alunos premiados, que antes se fazia a 8 de Dezembro.
Nas Régias Escolas de Cirurgia de Lisboa e do Porto, criadas por Alvará de 25.6.1825, havia solenidade de abertura dos estudos com proferimento de um discurso inaugural.
Nas Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e do Porto, criadas por Decreto de 29.12.1836, em substituição das régias escolas de cirurgia, os directores organizavam no início do ano escolar uma sessão de abertura dos cursos com oração de sapiência e distribuição de prémios aos alunos distintos.
Na Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto, criada por Alvará de 9.2.1803, houve logo em 4.11.1803 uma cerimónia de abertura com oração de sapiência proferida pelo lente João Baptista Fetal da Silva Lisboa. Este costume terá sido continuado pela instituição sucessora, a Academia Politécnica do Porto, criada por Decreto de 13.1.1837.
Cerimónia solene de abertura dos estudos tinha lugar no Real Colégio dos Nobres, criado por Carta de Lei de 7.3.1761. Esta instituição foi solenemente inaugurada pela família real em 19.3.1766, tendo o prefeito dos estudos recitado a oração latina prescrita pelos estatutos. Os mesmos estatutos dispunham que a abertura teria lugar anualmente no dia um de Outubro, com recitação de uma oração latina. Tudo leva a crer que a norma estatutária foi observada nos anos em que o colégio esteve aberto e até ao seu encerramento definitivo por força do Decreto de 4.1.1837, com ulterior integração dos bens na Escola Politécnica de Lisboa. A Politécnica de Lisboa, fundada pelo Decreto de 11.1.1837, foi precedida pela Academia Real da Marinha, remontante à Lei de 5.8.1779. Em todas as instituições referenciadas foi costume sublinhar a abertura dos cursos e proferir oração inaugural em louvor das ciências, patronos e fundadores. Contudo, o artigo 35.º do diploma fundador da Escola Politécnica de Lisboa limita-se a postular que o ano académico começa a um de Outubro, não referindo cerimónia de abertura nem oração inaugural.
Idêntica cerimónia ocorria na Real Academia das Ciências de Lisboa e no Instituto de Coimbra (fundado em 1852), cujo figurino menos formal e laico será adoptado no Estatuto Universitário de 1911 para ser seguido nas três universidades portuguesas.
Nos liceus portugueses, criados por Decreto de 17.11.1836, também se realizou sessão solene de abertura do ano lectivo, proferindo a oração inaugural o próprio reitor, ou professor-orador por ele designado. A cerimónia apenas se começou a generalizar no início do ano lectivo de 1863-1864, pois segundo o artigo 15.º do Regulamento dos Lyceus Nacionais de 9 de Setembro de 1863: “No primeiro dia útil do mês de Outubro será a abertura solene dos cursos dos lyceus”. No único do mesmo artigo: “Nesse dia, reunido em sessão pública o corpo catedrático do liceu, presidido pelo reitor, recitará este uma oração acomodada a esta solenidade. Em seguida distribuirão os prémios aos alunos a quem tiverem sido conferidos no ano lectivo anterior”[1].
Antes de 1863, o único liceu português que teve cerimónia de abertura solene foi o Liceu de Coimbra, que fazia a festividade conjuntamente com a Universidade na sala dos atos grandes.
As orações de sapiência também se realizavam nos seminários religiosos católicos, competindo ao reitor designar o padre-orador para a cerimónia de abertura dos cursos. Os seminários, embora anteriores à Revolução de 1820, estavam suspensos pela lei das nacionalizações de 1834. Só com a Lei de 28.4.1845 se refundam os seminários católicos nas cidades capitais das dioceses eclesiásticas com vista a ministrar Cursos de Estudos Teológicos e Canónicos. O diploma não regulamenta o calendário escolar, vestes ou cerimónias, mas os bispos diocesanos e os reitores cedo dispuseram sobre a obrigatoriedade do hábito talar romano e os atos inaugurais do ano académico.
Abertura do ano escolar com oração de sapiência tinha e ainda tem lugar no Colégio Militar.
A Escola do Exército (actual Academia Militar), criada por Decreto de 12.1.1837, sucedeu à Academia de Fortificação, Artilharia e Desenho. O artigo 16.º referia expressamente a abertura das aulas a 16 de Outubro. O programa praticado no século XIX seria continuado no século XX: receção ao chefe de estado, parada, sessão de abertura, oração de sapiência, visita às instalações. Pelo teor dos artigos 24.º e 25.º, infere-se que o programa adotado era idêntico ao praticado na Escola Politécnica de Lisboa no que toca a uma cerimónia solene pública de final do ano para entrega de prémios pecuniários e honoríficos aos alunos distintos e emissão da carta de curso.
A Carta de Lei de 8.6.1859, que mandava criar em Lisboa, junto da Academia das Ciências, um Curso Superior de Letras, não postulava matérias correlatas com o cerimonial. Pouco depois, o Decreto de 14.9.1859 publicou o Regulamento do Curso Superior de Letras. O património simbólico era laico e minimalista. Não havia referências a selo, lema, bandeira, hino, cor institucional, traje corporativo, insígnias. O artigo 30.º dispunha que o ano lectivo começava no dia um de Outubro. Mais à frente, o artigo 41.º determinava: “As aulas abrem-se solenemente numa sessão pública, à qual assistem todos os professores, fazendo um deles, para isso eleito pelo corpo catedrático, o discurso inaugural, que será impresso (…)”. Nessa mesma sessão seriam revelados os nomes dos alunos que tendo atingido desempenho distinto seriam laureados com prémios.
Segundo o art.º 4.º do Decreto n.º 4 de 24.12.1901 (Bases para a Organização da Universidade de Coimbra), “O ano escolar principia em todas as Faculdades no dia 16 de outubro com uma cerimónia de juramento dos lentes, prestada na Real Capela com a solenidade e pela forma que se encontra estabelecida. Em seguida dirige-se todo o corpo universitário para a sala grande dos atos, onde será recitada a oração inaugural De Sapientia por um lente previamente eleito pela Faculdade a que este serviço for pertencendo por turno”.
A Constituição Universitária de 1911 (Decreto de 19.4.1911) consagrava nos artigos 68.º e 69.º que, relativamente às Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto “Os trabalhos escolares serão inaugurados solenemente, no princípio de cada ano lectivo, sob a presidência do reitor e com a assistência do Senado, professores e assistentes, representantes das corporações locais e regionais. Na sessão inaugural, o reitor fará a crónica universitária do ano findo, e terão a palavra, além dos outros oradores, um membro do Senado, pela Universidade, um representante das corporações pela região, o representante do ministro, pelo Estado, e um estudante, em nome da Academia. Nesse mesmo dia, um professor eleito por turno pelas diferentes Faculdades, proferirá uma oração de sapiência, num dos Institutos Universitários”.
Com restrições quanto ao leque dos oradores, estas disposições serão mantidas nos estatutos universitários reformados: Decreto n.º 4.554, de 6.6.1918, artigos 79.º e 100.º; Decreto n.º 12.426, de 2.10.1926, art.º 101.º; Decreto-Lei n.º 18.717, de 2.8.1930, art.º 90.º.
Saber mais: AMNunes, «Abertura solene, Principium…», postado neste blogue em 12.9.2010

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[1] Veja-se “Discurso recitado pelo reitor do Lyceu Nacional de Évora (…) na abertura solene das aulas deste estabelecimento literário no dia 1 de outubro de 1864, em sessão pública do Conselho”. In O Instituto. Volume 13. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1866, pp. 188-191. Recitou Manuel Joaquim Barradas, que abriu com a saudação “Senhores” e rematou com “Disse”.