domingo, 10 de março de 2013

Evocação da vida e obra de do Juiz Mello Matos (2007)

Mello Matos (1): "Entre a forma e a função, arquitetura judiciária e acesso ao Direito e à justiça nos tribunais com competência em família e menores" é o resultado de um mapeamento territorial/estudo comparativo realizado em 2011 por uma equipa de investigadores do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Neste artigo são apresentadas reflexões e dados relativos ao entendimento do que possa ser a arquitetura judiciária, quem detém a legitimidade para definir e instalar em Portugal um tribunal, seguido do mapeamento territorial das infraestruturas em funcionamento ("retrato a 3 dimensões"), com interpelação incidente em campos como a localização, propriedade, ano da construção ou adaptação do edifício, acessibilidades externas e internas, serviços instalados, espaços formais, espaços alternativos de conciliação, espaços vocacionados para apoio aos públicos, incluindo a opinião dos utilizadores/usuários internos e externos e o grau de adequação do serviço prestado pelo Ministério da Justiça às necessidades efetivamente sinalizadas. Infelizmente o retrato a três dimensões é pouco animador. Ao afirmar-se como o único serviço centralizado que programa, constroi, restaura, amplia e instala, o Ministério da Justiça impõe um modelo implosivo de tribunal que não satisfaz as necessidades em campo, responde fora do tempo real às necessidades dos usuários e contribui para a perpetuação de uma imagem desfazada, improvisada e pouco democrática da prestação da justiça de infância.
Mais informação: Patrícia Branco, Paula Casaleiro, João Pedroso, e outros - "Entre a forma e função...", Separata de Lex Familiae/Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 8, n.º 15, janeiro/junho 2011, Coimbra, Coimbra Editora, 2011, pp. 33-56.

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