quarta-feira, 20 de março de 2013

Precedências de Estado em Portugal no final da ditadura salazarista


Serviço responsável: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cargo: Chefe do Protocolo de Estado
Competências: compilar e definir as regras do cerimonial de Estado e etiqueta; elaborar minutas de precedências (=lista de altas autoridades) e programas para validação final pelo Presidente do Conselho de Ministros; recolher informação sobre o protocolo de estado de outros países e instituições portuguesas não governamentais
Lista de Altas Autoridades: lista hierarquizada de titulares de órgãos de soberania, cargos públicos, autoridades militares, dignitários religiosos e académicos. Era organizada e atualizada periodicamente pelo MNE e aprovada pelo 1.º Ministro. Existiam outras listas complementares com as precedências dos ministérios, ministros e secretários de Estado
Fonte: Helder de Mendonça e Cunha – Regras do Cerimonial Português. Lisboa: Livraria Bertrand, 1976

 Precedências entre as “altas autoridades”
1 – Presidente da República
2 – Primeiro Ministro (Poder Executivo)
3 – Presidente da Assembleia Nacional (Poder Legislativo)
4 – Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Poder Judicial)
5 – Membros do Governo (ministros e secretários de estado)
6 – Procurador-Geral da República (integra o Poder Judicial)
7 – Conselheiros do Conselho de Estado
8 – Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (integrado no Poder Executivo)
9 – Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
10 – Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
11 – Presidente do Supremo Tribunal Militar
12 – Chanceler das Ordens Militares
13 – Chanceler das ordens nacionais
14 – Chanceler das Ordens de Mérito
15 – Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
16 – Chefe do Estado Maior da Armada
17 – Chefe do Estado Maior do Exército
18 – Chefe do Estado Maior da Força Aérea
19 – Secretários Adjuntos da Defesa
20 – Governo Civil de Lisboa
21 – Comandante Naval do Continente
22 – Comandante da 1.ª Região Aérea
23 – Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana
24 – Comandante Geral da Guarda Fiscal
25 – Comandante Geral da Polícia de Segurança Pública

 Precedências entre ministérios
Critério: ordenação por data de criação, excepto o titular do Ministério da Defesa que alinhava sempre após o 1.º Ministro

1 – Presidência do Conselho de Ministros
2 – Ministério da Defesa Nacional (1950), herdeiro do Ministério da Guerra (1736) e do Ministério da Marinha (1736)
3 – Ministério do Interior (1736)
4 – Ministério da Justiça (1821)
5 – Ministério das Finanças (1788)
6 – Ministério dos Negócios Estrangeiros (1736)
7 – Ministério das Obras Públicas (1852)
8 – Ministério das Colónias/do Ultramar (1911)
9 – Ministério da Educação Nacional (1913)
10 – Ministério da Agricultura e Comércio (1918)
11 – Ministério da Indústria e Energia (1932)
12 – Ministério das Corporações e Segurança Social (1950)
13 – Ministério da Saúde e Assistência (1958)

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