Virtual Memories

2012-01-31T14:30:00.000-08:00

Património académico ibérico e hispano-luso: retrato a óleo do Doutor Florencio Ballarín y Causada (1801-1887). Licenciado em Filosofia e Letras, doutor em Medicina, Farmácia e Ciências Naturais. Foi professor catedrático na Univ. de Huesca e reitor da Univ. de Zaragoza. Veste toga preta talar com punhos de renda branca. Murça de cetim com capuz dorsal, em azul (azul escuro de Ciências). No regaço, barrete doutoral laureado, com mistura de cores (azul de Ciências e amarelo de Medicina), estando omisso o roxo (morado) de Farmácia. O barrete mantém a antiga pega ou florão que sobreviveu nalgumas universidades espanholas até finais do século XIX (caso de Sevilha) e nas faculdades de Teologia do sul de Espanha.
Fonte: acervo patrimonial da Univ. de Zaragoza, http://moncayo.unizar.es/web/patrimonioartistico/

2012-01-31T14:20:00.000-08:00

Retrato do reitor de Huesca, Pedro María Ric y Monserrat, revestido com a antiga toga talar de dois corpos. Barrete doutoral quadrangular forrado de passamanaria à base de franjado e pega (se não soubessemos tratar-se da Universidade de Huesca, facilmente diríamos ser o barrete doutoral conimbricense que a reforma pombalina preteriu).
Fonte: Fonz/Hijos Ilustres, http://www.fonz.es/

2012-01-31T14:13:00.000-08:00

Património académico ibérico: barrete doutoral com franjado e pega conforme modelo barroco usado nas universidades da Espanha continental, Coimbra e universidades da América espanhola. Pertenceu a Pedro María Ric y Monserrat (1776-1831), aluno, docente e reitor da Universidade de Huesca (Aragão).
Fonte: acervo museológico do Palacio de los Barones de Valdeolivos. Fotografia de Arturo-José Muñoz, http://www.asociacionlossitios.com/

2012-01-30T13:23:00.000-08:00

Retrato de Don Juan Alvarez Cordero, dirigente político em Tui (onde foi alcalde) e notabilidade galega, aqui com a toga judiciário-académica e o barrete hexagonal de licenciado em Farmácia (estrutura cartonada forrada de tecido preto, borla de tipo pompom em seda roxa [morado], dado que os barretes laureados estão tradicionalmente reservados aos doutores). Toga com estolas de veludo e mangão sem o convencional balão que vinha da costura dos ombros até aos cotovelos.
Fonte: http://albumdeprensadeallbertoestvespia.blogspot.com/

2012-01-29T02:43:00.000-08:00

Estação Ferroviária de Lisboa-Santa Apolónia: resquícios do antigo fardamento corporativo correspondente a modelos oitocentistas/novecentistas.
Fotografia captada em 23.11.2011

Homenagens fúnebres nacionais a Almeida Garrett (1903)

2012-01-28T02:55:00.000-08:00

Garrett (1)

2012-01-28T02:53:00.001-08:00

Garrett (2). Programa oficial publicado no Diário do Governo

2012-01-28T02:48:00.000-08:00

Garrett (3). Retratos dos membros da Sociedade Literária Almeida Garrett. O cortejo fúnebre em marcha. Uma tuna de estudantes de Lisboa com o respetivo estandarte. Viria a perder-se este modo de desfilar dos estudantes, em duas colunas paralelas, preenchido o meio da rua com as capas enroladas. Forma de representação medieval, enraizada no arquétipo da ligação entre os estudantes e a Sabedoria/Mãe dos estudos através do cordão umbilical.

2012-01-28T02:45:00.000-08:00

Garrett (4). Apontamentos do cortejo fúnebre. Sotas e estribeiros da casa real, com libré à portuguesa, ladeiam o carro funerário. Deputações de diversos estabelecimentos de ensino, entre eles um lente da Universidade de Coimbra (hábito talar e insígnias, cabeça coberta) e um lente da Médico-Cirúrgica (toga talar, cabeça coberta), confirmando estilos que se viriam a esquecer ou a dar erradamente por inexistentes.

2012-01-28T02:39:00.000-08:00

Garrett (5). Cerimónias públicas de trasladação dos restos mortais do poeta, romancista, político e combatente liberal João Batista da Silva Leitão de Almeida Garrett, Lisboa, 3.5.1903. Fotografias do cortejo fúnebre e programa oficial sancionado por Hintze Ribeiro.
Fonte: O Occidente n.º 877, de 10.5.1903

Visita de Eduardo VII a Portugal. 2.ª parte (1903)

2012-01-27T14:01:00.000-08:00

Eduardo VII em Portugal (1)

2012-01-27T13:58:00.001-08:00

Eduardo VII em Portugal (2)

2012-01-27T13:57:00.001-08:00

Eduardo VII em Portugal (3)

2012-01-27T13:56:00.001-08:00

Eduardo VII em Portugal (4)

2012-01-27T13:54:00.001-08:00

Eduardo VII em Portugal (5). Continuação da cobertura do programa oficial
Fonte: O Occidente n.º 875, de 20.4.1903

Reportagem da visita do rei Eduardo VII a Lisboa e a Cascais (1903)

2012-01-27T13:45:00.000-08:00

Visita de Eduardo VII (1). Acostagem do bergatim no cais das colunas e desembarque do monarca britânico. Notável fotografia captada a partir do terraço do torreão ocidental do terreiro do paço.

2012-01-27T13:43:00.001-08:00

Visita de Eduardo VII (2)

2012-01-27T13:42:00.001-08:00

Visita de Eduardo VII (3)

2012-01-27T13:37:00.001-08:00

Visita de Eduardo VII (4)

2012-01-27T13:36:00.001-08:00

Visita de Eduardo VII (5)

2012-01-27T13:35:00.001-08:00

Visita de Eduardo VII (6)

2012-01-27T13:34:00.000-08:00

Visita de Eduardo VII (7). Cobertura da receção oficial e acompanhamento jornalístico do programa relativo aos dias 3-5 de Abril de 1903.
Fonte: O Occidente n.º 874, de 10.4.1903

Preparativos da visita de Eduardo VII (1903)

2012-01-26T11:50:00.001-08:00

Visita do rei Eduardo VII a Portugal (1).

2012-01-26T11:49:00.000-08:00

Visita de Eduardo VII a Portugal (2). Informação sobre o programa oficial

2012-01-26T11:47:00.001-08:00

Visita do rei Eduardo VII (3). Informação sobre o programa oficial e a logística

2012-01-26T11:46:00.000-08:00

Visita do rei Eduardo VII (4). Frontaria do palácio das Necessidades destinado a alojar o visitante e respetiva comitiva

2012-01-26T11:44:00.000-08:00

Visita do rei Eduardo VII a Portugal (5). Coches da casa real escalonados para o cortejo público de receção
Fonte: O Occidente n.º 873, de 30.3.1903

Renovação do Parlamento (1903)

2012-01-26T11:32:00.000-08:00

Obras de beneficiação no Parlamento (1). Notas biográficas sobre os arquitetos e artistas interventores

2012-01-26T11:29:00.001-08:00

Obras de beneficiação no Parlamento (2). Os rostos dos artistas que integraram o projeto

2012-01-26T11:28:00.000-08:00

Obras de beneficiação no Parlamento (3). Graças às benfeitorias levadas a cabo entre 1901-1903, adquirem peculiar importância no cerimonial de Estado o peristilo (receção de altos dignitários, saudações, aclamações régias na varanda), passos perdidos (cortejos intramuros) e casa das sessões dos deputados (abertura anual do parlamento, juramento constitucional de reis e princípes herdeiros). No período republicano serão colocadas as telas de Columbano e as esculturas que bordejam o hemiciclo. O facies definitivo chegará com o Estado Novo.
Fonte: O Occidente n.º 868, de 10.2.1903

Programa de inauguração do caminho de ferro (1856)

2012-01-24T13:06:00.000-08:00

Aspeto do pavilhão de honra que se armou na Vala do Carregado para a cerimónia de inauguração do troço de caminho de ferro entre Lisboa/Alenquer (1856), onde foi servido um lanche aos convidados. Como se pode ver, em nada se assemelha à gare fantasma ali existente, projeto da autoria do arquiteto José Cotinelli Telmo que patenteia um modus faciendi que se repete na estação fluvial do Barreiro (Lisboa)

2012-01-24T13:03:00.001-08:00

Inauguração do caminho de ferro (1)

2012-01-24T13:02:00.001-08:00

Inauguração do caminho de ferro (2)

2012-01-24T13:01:00.001-08:00

Inauguração do caminho de ferro (3)
Fonte: Portaria de 23.10.1856, publicada no Diário do Governo n.º 253, de 25.10.1856

2012-01-24T13:00:00.000-08:00

Programa da cerimónia de inauguração do caminho de ferro Lisboa-Carregado (4), 28.10.1856, que contou com a presença da família real, corte e corpo diplomático

A nova câmara dos deputados (1903)

2012-01-23T13:55:00.001-08:00

Parlamento (1)

2012-01-23T13:54:00.001-08:00

Parlamento (2)

2012-01-23T13:53:00.000-08:00

Parlamento (3): aspeto da casa das sessões dos deputados do parlamento português após as grandes obras de beneficiação assinadas pelo arquiteto Ventura Terra. A estátua de vulto do rei D. Carlos era em gesso. A nova tribuna da presidência, em madeira de carvalho, tinha módulos amovíveis que eram convenientemente deslocados para a cerimónia solene de abertura das cortes que mandava a constituição fosse feita anualmente no mês de janeiro.
Fonte: O Occidente n.º 867, de 30.1.1903

Cerimónia de inauguração do monumento a Afonso de Albuquerque (1902)

2012-01-23T13:38:00.000-08:00

Monumento (1): D. Carlos e D. Amélia na cerimónia de inauguração do monumento a Afonso de Albuquerque

2012-01-23T13:36:00.000-08:00

Monumento (2): relato da cerimónia de inauguração do monumento a Afonso de Albuquerque que teve lugar em Lisboa no dia 3.10.1902
Fonte: O Occidente n.º 856, de 10.10.1902

2012-01-17T13:02:00.000-08:00

Maqueta da estátua de Sousa Martins e projeto do monumento. Boa figuração da toga da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa.
Fonte: O Occidente n.º 846, de 30.6.1902

2012-01-17T12:59:00.001-08:00

Juramento constitucional do rei Afonso XIII na sala do senado das cortes de Madrid
Fonte: O Occidente n.º 843, de 30.5.1902

2012-01-17T12:55:00.000-08:00

Grupo de quintanistas da Universidade de Coimbra, fotografado no portal da capela, que se deslocou a Lisboa para representar a récita de despedida do curso "Até que enfim". Em cima, retratos de Augusto de Castro (destacada figura do século XX) e João Lúcio Pousão Pereira com farfalhudo plastron em torno do colarinho da batina.
Fonte: O Occidente n.º 840, de 30.4.1902

2012-01-17T12:43:00.000-08:00

Retrato do novo Bispo de Lamego, D. José Ribeiro de Vieira e Brito. Veste simarra romana, sapatos pretos de fivela, faixa de seda, ferraiolo e solidéu.
Fonte: O Occidente n.º 832, de 10.2.1902

2012-01-17T11:49:00.000-08:00

A Trupe Musical de Freitas Gazul. Manuel Bordalo Pinheiro veste a formação musical com a indumentária das estudantinas espanholas.
Fonte: O António Maria n.º 232, de 23.2.1893

2012-01-17T11:29:00.000-08:00

D. Carlos e D. Amélia na cidade de Ponta Delgada, visita de estado realizada no verão de 1901
Documento enviado pelo Prof. Doutor João Vasconcelos Costa. Cópia de uma fotografia original da autoria de um fotógrafo local, o Sr. Marques. Mostra o cordão de povo que se juntou para assistir à passagem do cortejo real. Após o desembarque no cais velho de Ponta Delgada (justamente pintado pelo Domingos Rebelo em telão no Museu Carlos Machado), a família real dirigiu-se à igreja matriz e é o lado norte dessa mesma igreja matriz que vemos na imagem. Adianta o Prof. Vasconcelos que existem nas escadarias do palácio Santana, que foi dos Jácome Correia e agora é sede do Governo Regional dos Açores, frescos ilustrativos da visita, cujos cartões se guardam no Museu Carlos Machado. Acrescento eu, o Açoriano Oriental deve ter noticiado a visita com miudo detalhe. No meu tempo do liceu lembro-me de ouvir dizer que os reis tinham dormido nos Jácome Correia.
É um gosto contar com o Prof. João Vasconcelos Costa.

Uniforme dos vereadores (1882-1910)

2012-01-16T13:11:00.000-08:00

Tendo já sido estabelecido por decretos de 25 de julho de 1855 e 25 de maio último o fardamento para uso dos vereadores das câmaras municipais de Lisboa e Porto; e havendo-me representado algumas câmaras municpais de diferentes concelhos do reino, acerca da conveniência de se adotar, em harmonia com os costumes da época, um uniforme de que devam usar os respetivos veradores nos atos oficiais: hei por bem decretar o seguinte:

O uniforme* dos vereadores das câmaras municipais nos atos oficiais será: casaca, calça e colete de pano preto e gravata branca; uma faixa de seda de três listas, a do centro branca e as outras duas azuis ferretes com borlas das mesmas cores, a qual será lançada a tiracolo do ombro direito para o lado esquerdo, tendo a mesma faixa ao longo e no centro da lista branca a legenda bordada a oiro "vereador".
O ministro e secretário de estado dos negócios do Reino assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 28 de julho de 1882. Rei [D. Luís I]. Tomás António Ribeiro Ferreira.
Decreto de 28.7.1882, publicado no Diário do Governo n.º 171, de 2.8.1882
* Traje de casaca e cartola, com faixa, sem capote.

A farda dos vereadores, presidentes e empregados da Câmara de Lisboa (1855-1910)

2012-01-16T12:19:00.000-08:00

Atendendo ao que me apresentou a câmara municipal de Lisboa, acerca da conveniência de novamente se estabelecer, em harmonia com os costumes da época, o uniforme de que, de ora avante, devam usar os vereadores, e os empregados da mesma câmara: hei por bem, em nome d'El-Rei, decretar o seguinte:
Artigo 1.º: É estabelecido um fardamento para uso dos vereadores da câmara municipal de Lisboa, e bem assim outro para o escrivão e oficiais da respetiva secretaria, para o tesoureiro do concelho, e para o guarda-mor da câmara, sendo regulado o uniforme destes empregados pelas graduações de cada um deles.
Artigo 2.º: O fardamento dos vereadores da câmara municipal será conforme à designação que se segue:
1.º farda direita de pano azul ferrete, com uma só ordem de oito botões de metal branco, com as armas da câmara; devendo a gola, os canhões, as portinholas, e o espaço entre elas compreendido, ser tudo bordado com um silvado de ramos de carvalho.
2.º Calça do mesmo pano, com lista de galão de largura ordinária, nas costuras dos dois lados.
3.º Colete branco de corte direito, com quatro botões correspondentes aos da farda.
4.º Chapéu armado de plumas brancas, com presilha e laço nacional. Gravata e luva branca.
5.º Florete com bainha preta. Para a cintura faixa de seda de três listas iguais, a do centro branca, e as outras azuis ferretes, com borlas das mesmas cores, sendo de prata a parte branca.
Único: As bordaduras da farda, o galão da calça, a presilha do chapéu, e as gurnições do florete serão de prata; devendo todo o fardamento, nas suas diversas partes, ser igual ao padrão dos modelos, que baixam com este decreto, rubricados pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino.
Artigo 3.º: Os modelos para o uniforme dos empregados mencionados no artigo 1.º serão pela câmara municipal submetidos à aprovação do governo.
O mesmo ministro e secretário de Estado assim o tenha entendido, e faça executar. Paço de Sintra, em 25 de julho de 1855. Rei Regente [D. Fernando]. Rodrigo da Fonseca Magalhães.
Decreto de 25.7.1855, publicado do Diário do Governo n.º 183, de 6.8.1855
ANOTAÇÕES
1-Eis um exemplo consumado de um mau diploma que ao arrepio de toda a boa tradição municipalista portuguesa inventa uma farda napoleónica, vestindo os vereadores e funcionários do município de Lisboa de soldadinhos de chumbo.
2-O diploma saiu incompleto. Não apresentou o modelo do uniforme destinado aos funcionários e, numa lógica centralista, exigiu que a câmara o fizesse submeter à aprovação do governo (entenda-se Ministério do Reino).
3-O uniforme adoptado em 1855 vinha instaurar artificialmente distinções entre os membros da corporação municipal através dos motivos bordados, impondo à cultura municipal tradições do foro militar.
4-O chapéu referenciado é o bicórnio ou napoleão.
5-A gravata é o lacinho branco de seda ou papillon.
6-Ao contrário dos municípios italianos e franceses, os municípios portugueses deixaram de usar em 1910 as faixas, o que é bem pena pois servem lindamente as tradições protocolares republicanas.
7-O Decreto de 25.5.1882 fixou um uniforme para os vereadores da câmara municipal do Porto, cujo texto ainda não conseguimos localizar. Seria idêntico ao aprovado para Lisboa em 1855?
8-O Decreto de 28.7.1882 fixou para todas as corporações municipais, exceto as de Lisboa e do Porto, uma farda à base de cartola, casaca e faixa.
9-Na atualidade não conhecemos nenhum município português que tenha mantido as fardas referidas, nem o antigo traje de capa e espada à portuguesa. O município do Funchal tem usado nos últimos dez anos uma capa preta bandeada de branco, grande colar e vara. Trata-se de um traje baseado no antigo traje de vereador de que há fotografias, gravuras e até exemplares preservados no Arquivo Histórico Municipal de Coimbra. Nas câmaras de Lisboa e do Porto temos notícia de um grande colar em contextos de gala.

Cerimónia de trasladação real na Batalha (1901)

2012-01-15T13:33:00.000-08:00

Cerimónia no mosteiro da Batalha (1)

2012-01-15T13:31:00.001-08:00

Cerimónia no mosteiro da Batalha (2)

2012-01-15T13:30:00.000-08:00

Cerimónia na Batalha (3)
Cerimónia de trasladação dos restos mortais de D. Afonso V, D. Isabel, D. João II e D. Afonso, e da inauguração dos novos túmulos pela família real em 28.11.1901.
Fonte: O Occidente n.º 826, de 10.12.1901

2012-01-15T13:24:00.000-08:00

Projeto do escultor Alberto Nunes para o concurso do monumento ao médico Souza Martins. Foi galardoado com o 2.º prémio.
Fonte: O Occidente n.º 824, de 20.11.1901

Visita dos reis às ilhas II (1901)

2012-01-15T12:15:00.001-08:00

Visita às ilhas: aspeto da receção aos monarcas portugueses no Funchal e em Ponta Delgada

2012-01-15T12:11:00.000-08:00

Visita às ilhas: fotografias da recepção a D. Carlos e D. Amélia na Ilha Terceira, Açores
Fonte: O Occidente n.º 813, de 30.7.1901

Visita dos reis às ilhas (1901): I

2012-01-15T08:54:00.000-08:00

Visita às ilhas: reportagem da saída de. D. Carlos e D. Amélia de Lisboa para a Madeira a 20 de Junho de 1901.

2012-01-15T08:52:00.001-08:00

Visita às ilhas: relato da chegada ao Funchal e programa oficial

2012-01-15T08:50:00.001-08:00

Visita às ilhas: vistas dos Açores

2012-01-15T08:49:00.000-08:00

Visita às ilhas: vistas de S. Miguel e do Faial, nos Açores, ilhas incluída no itinerário da visita dos monarcas em junho de 1901.
Fonte: O Occidente n.º 810, de 30.6.1901

2012-01-15T08:45:00.000-08:00

Vistas do arquipélago da Madeira. Procurando antecipar informação sobre a visita dos reis à Madeira e Açores, O Occidente n.º 808, de 10.6.1901 divulga gravuras com vistas locais e de edifícios. D. Carlos e D. Amélia sairam de Lisboa para o Funchal a 20 de Junho.

2012-01-15T03:28:00.001-08:00

Visita à Madeira e Açores (1)

2012-01-15T03:27:00.000-08:00

Visita à Madeira e Açores (2)
A redação de O Occidente n.º 808, de 10.6.1901 noticia a deslocação dos membros da casa real a Itália e à Madeira e Açores.

Juramento constitucional de D. Luís (1901)

2012-01-15T03:13:00.000-08:00

Relato do juramento constitucional do princípe D. Luís Filipe como herdeiro presuntivo do trono. As constituições vigentes no período da Monarquia Constitucional previam o ato solene de juramento do príncipe herdeiro em cortes (parlamento) e o respetivo reconhecimento público pela corte, pares do reino e deputados. Trata-se de uma cerimónia pública pouco conhecida dos historiadores, de que existem escassas foto-reportagens. O programa incluía cortejo público, receção solene na entrada principal do parlamento, reunião das duas câmaras na sala das sessões dos deputados, pergunta sacramental formulada pelo presidente da Câmara dos Pares, juramento do herdeiro com a mão direita sobre a bíblia, discurso do monarca reinante, retirada solene e eventuais festejos celebrativos. O último juramento referenciado terá sido protagonizado pelo infante D. Afonso, irmão de D. Carlos I, que após a aclamação de D. Manuel II foi chamado a garantir supletivamente a dinastia de Bragança.
Fonte: O Occidente n.º 807, de 30.5.1901

Farda da Academia das Ciências (1856)

2012-01-15T02:52:00.000-08:00

Atendendo ao que por parte da Academia Real das Ciências de Lisboa me foi representado, acerca da autorização que pretende para os sócios efetivos desta corporação científica poderem usar do uniforme e da medalha por ela propostos: Hei por bem decretar o seguinte:
Artigo 1.º: É estabelecido o uniforme e instituída a medalha de que hão-de usar os sócios efetivos da Real Academia das Ciências de Lisboa nos atos públicos a que tiverem de concorrer.
Artigo 2.º: A composição deste uniforme será:

1.º Casaca azul de gola voltada com palmas bordadas a oiro em cada uma das extremidades da gola e sobre a cintura entre os dois botões posteriores, e com abotoadura de metal doirado com as armas académicas.
2.º Colete direito de casimira branca e abotuadura doirada com as armas académicas.
3.º Calça azul com vivo de oiro guarnecendo as costuras laterais.
4.º Chapéu armado, de pasta, com laço nacional, presilha e borlas de oiro, e guarnição de plumas brancas.
5.º Florete de copos e guarnições doirados em talim de seda zul.

Artigo 3.º: A medalha criada pelo artigo 1.º será de prata doirada, em forma de Sol, tendo de um lado, em remate, as armas académicas, e do outro a legenda da Academia; devendo usar-se suspensa de um grande colar de prata doirada, formado de palmas entrelaçadas, pendente sobre o peito.
Único: Esta medalha poderá igualmente ser usada sobre o traje civil ou qualquer outro uniforme nos atos solenes.
Artigo 4.º: Os padrões das bordaduras, colar e medalha de que trata o presente decreto serão pela Academia Real das Ciências de Lisboa submetidas à aprovação do Governo.
O ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em 30 de setembro de 1856. Rei [D. Pedro V]. Júlio Gomes da Silva Sanches.
Publicado no Diário do Governo n.º 242, de 13.10.1856

2012-01-13T13:14:00.000-08:00

Retrato de José Joaquim da Silva Amado, docente da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, prestigiado académico e cientista que foi presidente da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa e um perito em medicina legal. Veste a toga oitocentista das escolas médicas, correspondendo o barrete de oito faces ao modelo usado na escola do Porto onde se formara e começara a leccionar. Na nota biográfica disponibilizada pela SCML, http://www.scmed.pt/np4/16.html, tirada do coletivo "A Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa e os seus presidentes": 2006, informa-se ter concluído a "licenciatura", o que não é correto, pois as escolas médicas não conferiam graus académicos.
Fonte: O Occidente n.º 803, de 20.4.1901

2012-01-13T13:02:00.001-08:00

Retrato de António Augusto Rocha (1849-1901), docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra falecido em 30.1.1901
Fonte: O Occidente n.º 796, de 10.2.1901

2012-01-13T11:40:00.000-08:00

Cerimónia do capelo (imposição de insígnias doutorais) de Bernardo Ayres na Faculdade de "Philosophia" da Universidade de Coimbra. Bernardo Ayres, natural de Vila Real, nasceu em 1868 e faleceu em 1931. Aluno de ciências, concluíu o bacharelato em 14.7.1891, tendo feito a colação do grau de bacharel em 27.7.1891. Licenciou-se em 12.12.1891 com a colação do grau na capela da Universidade. Defendeu conclusões magnas nos dias 22 e 23.6.1892. Seguiu-se a colação do grau de doutor em Filosofia Natural (Ciências Naturais) em 24.7.1892, com a família real presente na cerimónia (nestes situações, o reitor cedia a presidência do ato ao monarca que podia colar o grau e impor as insígnias ou delegar a função nalgum dignitário distinto do reitor). Apontamentos colhidos por Rafael Bordalo Pinheiro no próprio local e através da cópia de fotografias. Anote-se que os calções e meias altas continuavam a ser usados nas grandes cerimónias.
Fonte: O António Maria n.º 359, de 6.8.1892

2012-01-13T11:34:00.000-08:00

"Scenas politicas", Fontes Pereira de Melo e a classe política dão uma animada serenata no figurino das estudantinas espanholas de carnaval.
Fonte: Rafael Bordalo Pinheiro, O António Maria, n.º 3, de 26.7.1879, pág. 36 [com data de 10.7.1879]

2012-01-09T13:54:00.000-08:00

Retrato de Rodrigues de Azevedo (Coimbra, 8.10.1811), falecido em 11.1.1897, doutor em Teologia, lente de prima e par do reino.
Fonte: O Occidente n.º 652, de 10.2.1897

2012-01-09T13:50:00.000-08:00

Retrato do Dr. Gaspar Gomes, director e docente da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, falecido a 19.1.1897.
Fonte: O Occidente n.º 651, de 30.1.1897

Uniforme(s) da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa (1856-1911)

2012-01-07T07:51:00.000-08:00

Atendendo ao que me foi representado por parte da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, acerca da autorização que pretende para os membros da corporação poderem usar dos uniformes por ela propostos. Hei por bem decretar o seguinte:
Artigo 1.º: São estabelecidos os uniformes de que os lentes proprietários, substitutos e demonstradores da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa hão-de usar no exercício de suas funções académicas, e quando tenham de apresentar-se individual ou coletivamente em quaisquer atos públicos e solenes.
Artigo 2.º: O uniforme para o serviço escolar constará de toga de lã preta com alamares na parte anterior, gorro do mesmo estofo, gravata branca, cinto de cetim preto com borlas de seda da mesma cor, meia de seda preta e sapato com fivela dourada.
Artigo 3.º: A composição do fardamento para as solenidades públicas será o seguinte:
Farda direita de pano azul com silvado de folhas e landes de carvalho bordados a oiro na gola e nos canhões, gravata e colete branco, calça azul com uma lista de galão de oiro de largura ordinária nas costuras laterais, chapéu armado guarnecido de plumas brancas e espadim.
Arqtigo 4.º: Os padrões de das bordaduras de que trata o presente decreto serão pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa submetidos à aprovação do Governo.
O ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido e faça executar. Paço das Necessidades, em 1 de outubro de 1856. Rei [D. Pedro V]. Júlio da Silva Sanches.
Decreto de 1 de outubro de 1856, publicado no Diário do Governo n.º 244, de 15.10.1856.
ANOTAÇÕES
1-Trajes alargados à Escola Médico-Cirúrgica do Porto pelo Decreto de 15.9.1857 e usados pela primeira vez na sessão solene de abertura dos aulas em Outubro de 1858. No Porto, o barrete era octavado, com borla e sem cristas (sendo o de Lisboa redondo e com cristas). Diferenças acentuadas nas rosetas peitorais, sendo as de Lisboa de tipo militar.
2-Toga alargada à Academia Politécnica do Porto por Decreto de 6.2.1902, com as rosetas peitorais nas cores das secções científicas: azul claro e branco (Matemática); azul escuro (Ciências Naturais ou "Filosofia Natural"), carmezim (Ciências Económico-Sociais).
3-A farda direita com espadim seria abandonada definitivamente em 1911, com a integração destas escolas nas novas universidades de Lisboa e do Porto.
4-Na Universidade de Lisboa, a toga oitocentista continuou a ser usada pelos professores de Medicina e de Ciências até 1960. Os de Direito e de Letras optavam maioritariamente pelo hábito talar tradicionalizado na Universidade de Coimbra. No ano lectivo de 1959-1960 o reitor Mercello Caetano procedeu à reforma da antiga toga.
5-Na Universidade do Porto a toga foi maioritariamente usada durante o século XX pelos professores de Medicina e de Ciências. Em 2003 o Senado aprovou a reforma da antiga toga oitocentista, que resultou num modelo mais simplificado face à herança de oitocentos.

2012-01-04T14:13:00.001-08:00

Retrato litografado do lente da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo João da Silva Carrão, com toga preta bordada (bandas, punhos, colarinho) e borla e capelo conformes à tradição da Universidade de Coimbra. Carrão (Curitiba, 1814) bacharelou-se em 1837 e doutorou-se em 1838 na FD de São Paulo. Leccionou nessa instituição, tendo-se destacado como político liberal.
Litografia gravada no Rio de Janeiro em 1861 por Sebastian Sisson, digitalizada e tratada por Brasiliana, acervo da Universidade de São Paulo, http://brasiliana.usp.br/

O uniforme dos fidalgos cavaleiros (1859-1910)

2012-01-03T13:25:00.000-08:00

Convindo estabelecer o uniforme que devem usar os Fidalgos Cavaleiros da minha real casa, e atendendo ao que por eles me foi representado. Hei por bem decretar o seguinte:
Artigo 1.º: Os Fidalgos Cavaleiros usarão farda direita e comprida de pano azul ferrete com talho militar, formando o corte da gola um ângulo agudo por diante. A gola e canhões escarlates, sendo estes, bem como as portinholas, bordados a oiro com silvado de carvalho cercando as quinas e castelos reais, colocados alternadamente. Colete branco, não havendo luto. Calça azul ferrete agaloada a oiro. Chapéu armado com presilha de oiro, apanhando o laço azul e branco, e plumas brancas, não havendo luto. Espadim. Botões na farda e colete de metal amarelo com as armas reais.
Artigo 2.º: Os Fidaldos Cavaleiros ficam obrigados a apresentar na Secretaria dos Filhamentos da minha real casa os diplomas que lhe conferem este foro, sem o que não poderão usar o uniforme designado no artigo 1.º, e ficarão por este motivo sujeitos às penas das leis.
O Duque Mordomo-Mor assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 16 de fevereiro de 1859. Rei [D. Pedro V]. Duque Mordomo-Mor [Mordomia-Mor, Secretaria dos Filhamentos].
Publicado no Diário do Governo n.º 48, de 25.2.1859

O uniforme dos moços fidalgos (1855-1910)

2012-01-03T12:05:00.000-08:00

Sendo necessário estabelecer e designar o uniforme que devem usar os Moços Fidalgos com exercício na Minha Real Real, e atendendo ao que por eles me foi representado. Hei por bem, em nome d'El-Rei, decretar o seguinte:
Artigo 1.º: Os Moços Fidalgos com exercício na minha Real Casa usarão farda direita e comprida de pano escarlate, com talho militar, formando o corte da gola um ângulo agudo por diante. A gola e canhões azul ferrete, sende estes, bem como as portinholas, bordados a ouro, com um silvado de carvalho cercando as quinas e castelos reais, colocados alternadamente. Colete branco, não havendo luto. Calça azul ferrete agaloada de ouro. Chapéu armado com presilha de ouro apanhando o laço azul e branco, e plumas brancas não havendo luto. Espadim. Botões da farda e colete, de metal amarelo, com as armas reais.
Artigo 2.º: Os Moços Fidalgos ficam obrigados a apresentar na apresentar na Secretaria dos Filhamentos da Casa Real os diplomas que lhes conferem este foro, sem o que não poderão usar o uniforme designado no artigo primeiro, e ficarão por este motivo sujeitos às penas das leis.
O duque mordomo-mor assim o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em 30 de maio de 1855. Rei Regente [D. Fernando]. Duque Mordomo-Mor.
Publicado no Diário do Governo n.º 134, de 9.6.1855.
Notas:
a) a casaca referida é de tipo napoléonico, profusamente divulgada nos corpos militares, escolas politécnicas, academias de ciências e belas letras e ministérios. No caso dos membros da corte britânica e da casa papal, as librés eram em pano de veludo.
b) o chapéu é o napoleão ou bicórnio preto.
c) atente-se no respeito pelas cores de luto, contempladas no colete preto e nas plumas pretas.
d) não vem referido qualquer tipo de gravata, sendo então usado o lacinho branco de seda ou papillon.
e) nas grandes galas, as calças compridas eram substituídas por meias altas brancas, em seda, calções pretos de cetim e sapatos pretos de verniz com fivela de prata (Na década de 1990 ainda vi em casamentos realizados no Douro Litoral homens de fato escuro, sapatos pretos e meias de seda branca, sobrevivência dos ancestrais estilos da corte).
f) o colete de estilo era bordado com motivos florais, costume que sobreviveria até inícios do século XX nas camisas de linho e coletes de algumas aldeias do Minho e dos Açores.

Cerimónia de imposição do barrete ao Cardeal Jacobini (1896)

2011-12-30T14:42:00.001-08:00

Cardeal Jacobini (1)

2011-12-30T14:41:00.001-08:00

Cardeal Jacobini (2)

2011-12-30T14:39:00.001-08:00

Cardeal Jacobini (3)

2011-12-30T14:36:00.000-08:00

Cardeal Jacobini (4)
Relato da cerimónia de imposição do barrete cardinalício ao Cardeal Jacobini em 4.7.1896
Fonte: O Occidente n.º 632, de 15.7.1896

D. João da Câmara evoca Augusto Hylario (1896)

2011-12-30T14:26:00.001-08:00

Na morte de Augusto Hylario (1)

2011-12-30T14:23:00.000-08:00

Na morte do estudante Augusto Hylario (2). Reportagem de D. João da Câmara no Occidente n.º 623, de 15.4.1896. À data do seu falecimento, na Páscoa de 1896, o estudante da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Augusto Hylario da Costa Alves era uma lenda viva. O seu reportório tornara-se conhecido e reproduzido em Portugal e na Galiza graças às múltiplas actuações individuais e às digressões artísticas em que acompanhou a Tuna Académica. Estudante militar, Augusto Hylario optou por prescindir da farda militar, usando antes a capa e batina que, conforme demonstra a fotografia, passara a ser cortada e confeccionada na máquina de costura como uma froca de capelão militar.

Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (I)

2011-12-30T14:07:00.000-08:00

Os textos constitucionais têm sido estudados como fontes privilegiadas do direito constitucional, ciência política e enquadramento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao contrário das constituições sinodais, ainda não despertaram o interesse dos historiadores e estudiosos do cerimonial público.

Nesta prospecção procura-se perceber como é que os regimes políticos contemporâneos portugueses entenderam o papel das cerimónias públicas e das normas protocolares, e do que dispuseram quanto ao exacto lugar dos órgãos da administração central do Estado e seus representantes.

Não se considera o texto produzido durante a governação de Passos Manuel, dada a sua curta aplicabilidade no tempo e no espaço do liberalismo constitucional.

I – Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 23 de Setembro de 1822
Texto elaborado em Lisboa pelos deputados reunidos após a Revolução Liberal de 1820, estando o rei D. João VI e a corte no Rio de Janeiro. Portugal é definido como um estado pluricontinental (art. 20.º), cuja religião oficial é o catolicismo romano (art. 25.º).
A forma de governo é a monarquia constitucional hereditária (art.º 29º), regime que implicava a divisão dos poderes estruturantes do Estado e a redefinição das funções-poderes do monarca reinante.
O art. 30.º especifica que existem três poderes políticos independentes entre si, com a seguinte ordem de precedência:

· Poder Legislativo (personificado pelos deputados em cortes, cuja cabeça seria o Presidente)
· o Poder Executivo (personificado pelo Rei, auxiliado pela equipa de secretários de estado)
· o Poder Judicial (personificado pelos juízes togados).

Os formalismos a observar na organização e direcção dos trabalhos parlamentares vinham criteriosamente especificados.

Pelo art. 78.º, na sessão anual de 20 de Novembro os deputados deveriam eleger o seu Presidente, o Vice-Presidente e quatro secretários administrativos. Concluído o acto eleitoral, iriam à sé catedral de Lisboa ouvir missa do Espírito Santo.
No fim da missa, o Presidente e os deputados prestavam juramento solene pondo a mão direita sobre a Bíblia. A fórmula de juramento e posse do Presidente eleito era a seguinte:

“Juro manter a religião católica apostólica romana; guardar e fazer guardar a Constituição política da monarquia portuguesa, que decretam as cortes extraordinárias e constituintes do ano de 1821; e cumprir bem e fielmente as obrigações de deputado em cortes, na conformidade da mesma Constituição”.

Idêntico juramento era prestado pelo Vice-Presidente. Os deputados formavam fila, aproximavam-se, posicionavam-se frente ao Presidente e pondo a mão direita sobre a Bíblia diziam em voz alta à vez “Assim o juro”.
Terminada a solenidade religiosa, os deputados voltavam à sala das sessões das cortes (art. 79.º). Tomados os respectivos lugares, o Presidente dizia “Declaro as cortes instaladas”. De seguida nomeava uma deputação de 12 elementos para comunicar ao rei a instalação das cortes e averiguar se este pretendia assistir à cerimónia de abertura.
A primeira sessão das cortes teria lugar no dia 1 de Dezembro (art. 80.º). O rei poderia assistir, mas deveria entrar na sala sem guarda e acompanhado unicamente das pessoas que fossem referidas no regimento interno das cortes. Cabia ao rei proferir um discurso inaugural, ao qual responderia o presidente. Em caso de impossibilidade, o rei poderia designar um dos secretários de estado para proferir o discurso de abertura. O ano parlamentar seria encerrado com uma cerimónia idêntica.
O rei só poderia assistir às sessões de abertura e de encerramento das cortes (art. 91.º).
Era função reservada do parlamento (art. 102.º):

· tomar juramento constitucional ao rei, ao príncipe real, regência do reino e regente;
· reconhecer o príncipe real como legítimo sucessor;
· eleger e empossar a regência ou o regente.

Antes da cerimónia tradicional de levantamento e aclamação, o rei tinha de prestar juramento constitucional na sala das sessões dos deputados, ante o Presidente, com a seguinte fórmula (art. 126.º):

“Juro manter a religião católica apostólica romana; ser fiel à nação portuguesa observar e fazer observar a Constituição política decretada pelas cortes gerais extraordinárias e constituintes de 1821 e as leis da mesma nação; e prover ao bem geral dela, quanto em mim couber”

A pessoa do rei era considerada inviolável e irresponsável (art.º 127.º), com direito a tratamento de Majestade Fidelíssima.
O filho do rei, herdeiro presuntivo do trono, teria tratamento de Príncipe Real (art. 133.º). O seu filho primogénito, título de Príncipe da Beira. Os restantes filhos do rei teriam tratamento de infante/infanta.
O herdeiro da coroa seria reconhecido pelos deputados reunidos em cortes na primeira sessão após o respectivo nascimento (art. 135.º). Feitos 14 anos, o herdeiro prestaria juramento constitucional ante o Presidente das cortes, com a seguinte fórmula:

“Juro manter a religião católica apostólica romana; observar a Constituição política da nação portuguesa; ser obediente às leis e ao rei”.

A constituição acautelava o princípio da primogenitura (art. 141.º) e da sucessão por via da nacionalidade portuguesa (art.º 143.º). Se a sucessora fosse “fêmea” estava obrigada a casar com português, após aprovação do consorte pelas cortes (art.º 145.º). O marido da rainha reinante tinha direito ao título de Rei, mas só poderia começar a usá-lo após o nascimento do primeiro filho.

Por morte ou incapacidade do rei, sendo o sucessor de menor idade, as cortes elegiam a regência (art.º 148.º) e davam posse aos seis elementos e respectivo presidente (art. 151.º).
No que respeita ao Poder Executivo (art. 123.º), competia ao rei nomear os secretários de estado e respectivo presidente; nomear os magistrados para provimento dos tribunais e Ministério Público; fazer a apresentação dos bispos; nomear os comandantes das forças armadas de terra e de mar; nomear os embaixadores, agentes diplomáticos e cônsules; conceder títulos de nobreza, honras e distinções.
No artigo 157.º, a constituição autorizava a existência de seis secretarias de estado e ordenava a respectiva precedência:

· Negócios do Reino (Administração Interna)
· Fazenda (Finanças e Património do Estado)
· Guerra
· Marinha
· Negócios Estrangeiros.

Após os secretários de estado (equivalentes aos actuais ministros de Estado) vinha o Conselho de Estado (art. 162.º), composto por cidadãos eleitos em cortes, que deveriam tomar posse ante o rei, com o seguinte juramento (art.º 162.º):

“Juro manter a religião católica, apostólica romana; observar a Constituição e as leis; ser fiel ao rei e aconselhá-lo segundo a minha consciência, atendendo somente ao bem da nação”.

Apesar de não vir explicitado, subentende-se que a precedência no Conselho de Estado seria aferida em função da antiguidade no cargo e pela data da emissão da carta de conselho.
No artigo 171.º e seguintes abordava-se“a força militar”, mas não vinham enunciadas quaisquer orientações relativamente ao cerimonial a adoptar.
O Poder Judicial (art.º 176 e ss.) limitava-se a um lacónico “pertence aos juízes”, presumindo-se a regulação cerimonialística quanto a hierarquias, posses, juramentos, formas de tratamento, em diploma complementar. Ao longo de todo o século XIX não existe a noção de representante máximo do Poder Judicial. Para efeitos de cerimonial de estado existe o conceito de “tribunais”, representação colegial concebida em função de cada localidade, onde marcam presença os juízes e os magistrados do Ministério Público. Existia, contudo, o sentido da precedência entre tribunais de 1.ª instância e tribunais superiores e a noção de primazia do presidente do tribunal de relação (2.ª instância) em todo o território do respectivo distrito judicial.
Quanto à administração pública regional e local, o texto constitucional é omisso. O art. 212.º limita-se a falar de um governador por cada distrito que será de nomeação régia. Sobre as câmaras municipais nada se adianta (art. 218.º).
O texto constitucional explicitava as formalidades e solenidades a observar quanto à aprovação e publicação das leis constitucionais (art. 113.º) que deveriam conter o nome e títulos do rei, o selo de Estado, a assinatura do rei, a assinatura do ministro da respectiva pasta, a publicação impressa no diário oficial e o arquivamento de exemplares no arquivo do parlamento e no arquivo nacional da Torre do Tombo.
A constituição de 1822 vinha chocar fortemente com os estilos de vida e as convicções enraizadas nas representações absolutistas e tridentinas do poder. Desconfiados, os deputados exigiram que os municípios e D. João VI jurassem aceitar o novo documento orientador. Assim, chegado ao Tejo e ainda antes de desembarcar, D. João VI deveria jurar pela fórmula redigida pelos deputados em 1.10.1822:

“Aceito, e juro guardar e fazer guardar a Constituição política da monarquia portuguesa, que acabam de decretar as cortes constituintes da mesma nação”.
Disponível em http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/993.pdf
Citar: AMNunes,« Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (I)», in http://virtualandmemories.blogspot.com/, 17.12.2011.

2011-12-30T14:05:00.001-08:00

Jerónimo Hernandez de Castro profere uma conferência sobre «El traje académico en las universidades españolas» na Burgon Society, Londres, em 9.10.2010.
O conferencista é formado em Filosofia y Ciencias de la Educación pela Universidad de Salamanca, instituição onde desempenha funções de Jefe de Protocolo del Gabinete de Comunicación y Protocolo. É autor de importantes trabalhos sobre protocolo académico e membro da Asociación para el Estudio y la Investigación del Protocolo Universitário.
Fonte: http://usal.es/webusal/node/5331, autorizado por Jerónimo Hernandez de Castro

2011-12-30T10:31:00.000-08:00

Pregoeiro municipal (de pé, com faixa, edital e tambor) e membros do consejo del Valle de Roncal, Navarra, com traje oficial tradicional. Ao centro, sentado, o presidente, ladeado pelos tenentes. De pé, os restantes membros do conselho, o pregoeiro e duas mulheres. Fotografia de inícios do século XX, anterior a 1910.
Fonte: http://euskomedia.org/

Uma solenidade na Câmara Municipal de Pamplona

2011-12-22T14:52:00.000-08:00

1-A alcaldesa ladeada por dois vereadores de casaca, cartola e luvas. A Câmara Municipal de Pamplona mantém etiqueta de rigor nas grandes solenidades. Nesta reportagem estão presentes os principais elementos constitutivos do cortejo, faltando apenas o alferes da bandeira.

2011-12-22T14:49:00.000-08:00

2-Os maceiros na frente da corporação municipal

2011-12-22T14:47:00.000-08:00

3-A Câmara Municipal sai dos paços do concelho em direcção à igreja: charamela e maceiros

2011-12-22T14:45:00.001-08:00

4-Corpo da polícia municipal com farda de gala

2011-12-22T14:43:00.000-08:00

5-Os maceiros municipais no templo. As maças municipais de Navarra tinham em comum com as portuguesas dos séculos XV e XVI o uso de grilhões duplos de prata.

2011-12-22T14:41:00.000-08:00

6-A alcaldesa e os vereadores com os respectivos bastões adornados de cordão e borlas

2011-12-22T14:38:00.000-08:00

7-A Exma. Câmara Municipal de Pamplona na igreja de San Agustín durante a cerimónia solene de renovação dos votos das Cinco Chagas, uma tradição remontante a 1600. Lugar reservado à alcaidesa Yolanda Barcina e aos seus "tenientes".
Fonte: http://www.diariodenavarra.es/noticias/navarra/el_voto_las_cinco_llagas_una_tarde_soleada.html.

2011-12-22T14:09:00.000-08:00

A câmara municipal do Populo de Cadiz no regresso da missa de Domingo de Ramos, celebrada na igreja da paróquia de Santa Cruz em 1974.
Ordem:
-polícia municipal (guarda de honra);
-charamela municipal de "clarineros" com casaca e tricórnio (libré setecentista);
-maceiros;
-alcaide e vereadores.
Fonte: http://memoriadecadiz.es/2009/03/30/oficios-en-la-catedral-vieja/

2011-12-22T14:02:00.000-08:00

A câmara municipal de Vitoria-Gasteiz em cortejo entre os paços do concelho e a catedral de Santa María para tomar parte na procissão do Corpo de Deus, Espanha, 1958. Foto de Santiag-o-Arina
Ordem:
-polícia municipal em uniforme de gala
-charamela com libré tradicional, composta por caixas, atabales e trompetes;
-maceiro municipal com tabardo e maça de prata;
-alcaide e vereadores em casaca e cartola.
Fonte: http://recordandovitoria.worpress.com/2008/

Adeus aos préfets. Sem ressentimentos protocolares (1832-2911)

2011-12-21T14:07:00.000-08:00

Em 2011 o Governo extinguiu defacto os governos civis, uma instituição enraizada na cultura portuguesa desdeos princípios do liberalismo.
Se as câmaras municipais, algumasdelas cronologicamente anteriores à fundação de Portugal como paísindependente, nunca manifestaram dúvidas quanto ao espectro de competências dosgovernos civis, o mesmo já não se pode dizer no que tange ao papel e lugar queao longo de décadas reclamaram nos actos públicos.
As câmaras municipais nem semprese deram bem com o lugar de proeminência assumido pelos governadores civis,vice-governadores civis (quando os houve) e secretários dos governadores civis,quando no papel de anfitriãs. Vinha o convidado dar ordens e presidir na casada anfitriã? Eram as câmaras municipais hierarquicamente subordinadas àautoridade do governador civil? No período do Estado Novo detectamos algunsecos de um mal-estar cuidadosamente dissimulado pelo governo e pelos órgãos decomunicação social. Casos de governadores civis que declinavam o convite paracertos actos realizados no perímetro do município. Situações de tensão veladaem que tacitamente o governador civil ia a certos eventos e o presidente dacâmara a outros. Acontecia muito nas cerimónias solenes de abertura do anoescolar nos liceus distritais.
Numa obra editada em 2009, umantigo chefe do gabinete de protocolo da câmara municipal da Figueira da Fozaborda a questão das inter-relações protocolares entre os representantesmáximos dos governos civis e dos municípios. Perpassa o discurso umadesconfiança que se arrastou no tempo, que as normas de cortesia e boa educaçãointerditavam de ganhar visibilidade pública. O autor regista “casos de arrufospúblicos e de recados velados” (Lopes, 2009: 139).
A relação protocolar difícilentre governos civis e câmaras municipais discutida por Lopes tinha raízesfundas. Comecemos com o Decreto de 31.12.1836, que contém o primeiro CódigoAdministrativo Português (código de Passos Manuel). No art. 1.º do Capítulo I,do Título I, apresenta-se um mapa administrativo estratificado contendo asubdivisão do território metropolitano e insular que acaba de resultar daextinção de centenas de antigos municípios. Um acto governativo típico dodespotismo esclarecido em tempos de monarquia constitucional que a consolidaçãoda militância democrática se encarregaria de inviabilizar. Os juristas liberaisdesignavam estes actos governativos discricionários por “ditaduraadministrativa”, pois que o ministério decretava ao arrepio de qualquer sançãoparlamentar. O código apresenta uma estrutura administrativa estratificada cujotopo é o governo (ministério do Reino) e cuja base são as freguesias:

1-Distritos Administrativos
2-Concelhos
3-Freguesias

Para que não restassem dúvidasquanto ao monopólio do governo central, o art. 2.º pormenorizava que o númerode circunscrições e a sua designação eram os que constavam do Decreto de6.11.1836, que veio reduzir drasticamente a extensão do mapa municipal. ODecreto de 6.11.1836 e o art. 4.º do Decreto de 31.12.1836 colocam emcontradição o critério adoptado quanto ao modo de ordenar os distritos e osmunicípios, e abrem as portas a um clima de tensão no território regional. Deacordo com o critério histórico, ou da primazia histórica, os municípios eramordenados pela posição que ocupavam no cerimonial da casa real, que colocava emprimeiro lugar a câmara municipal de Lisboa, em segundo lugar a câmaramunicipal do Porto, e as restantes câmaras por data de criação. Todas ascâmaras sabiam em que data tinham sido criadas, por ciosos treslados dos velhosforais e documentos dos cartórios municipais.

A legislação liberal adopta umcritério de ordenação dos distritos racionalista e administrativista assente naorientação Norte/Sul e Litoral/Interior: 1 Viana do Castelo, 2 Braga, 3 Porto,4 Vila Real, 5 Bragança, 6 Aveiro, 7 Coimbra, 8 Viseu, 9 Guarda, 10 CasteloBranco, 11 Leiria, 12 Lisboa, 13 Santarém, 14 Portalegre, 15 Évora, 16 Beja, 17Faro. O Decreto de 31.12.1836 vem completar a lista, dispondo o art. 4.ºprimeiro sobre os Açores e em último sobre a Madeira: 18 Ponta Delgada, 19Angra do Heroísmo, 20 Horta, 21 Funchal.
Para um especialista emcerimonial não resulta claro qual tenha o sido o critério de ordenaçãoadoptado. É geográfico, sem ser 100% geográfico. No caso dos Açores segue deoriente para ocidente. Entre os Açores e a Madeira, segue de ocidente paraoriente. Em Portugal continental começa a descer pelo litoral, inflecte para ointerior e sobe (ex: Viana, Braga, Porto, passando a Vila Real e subindo paraBragança). É o chamado “mapa feito no terreiro do Paço a régua e esquadro”, sematender à cultura histórica e às realidades locais.
Já no caso dos municípios, aordenação territorial segue o critério alfabético por distritos e concelhos: deÁgueda, no distrito de Aveiro, a Vouzela no distrito de Viseu, no territóriometropolitano. A ordenação das freguesias também segue a mesma disposiçãoalfabética dentro de cada concelho e distrito. Daqui resultava que freguesiasde remota idade se viam ultrapassadas por freguesias novíssimas começadas porA, B, C.
Se para os governadores civisfazia sentido a ordenação protocolar conforme o disposto no articulado docódigo administrativo em vigor, um tal critério poderia constituir embaraçopara um presidente de câmara. É que não era de todo a mesma coisa colocar umacâmara criada no século XIX à frente de outra câmara fundada no século XII.
Na linguagem administrativa de1836, o governador civil vem designado por administrador geral,hierarquizando-se as seguintes autoridades administrativas que representavamlocalmente o governo central e com as quais teriam de se articular as câmaras:

·        Distrito (Administrador geral)
·        Concelho (Administrador do concelho)
·        Paróquia (Regedor de paróquia).

Dito de modo simples,Administrador Geral/Governador Civil e Administrador do Concelho passavam àfrente de Presidente de Câmara. Regedor de paróquia passava à frente dePresidente da Junta de Freguesia.

Relativamente às cerimónias detomada de posse dos titulares dos cargos e instalação dos órgãos, o código de1836 era cirúrgico. Sendo o Administrador Geral do Distrito da livre escolha dogoverno central, a nomeação e posse cabiam ao ministro do Reino (AdministraçãoInterna). A posse tinha lugar em Lisboa, no gabinete do titular da pasta. OAdministrador do Conselho também era da livre escolha do governo. Competia aoAdministrador Geral convocar os membros eleitos para a Junta Geral de Distrito,abrir a primeira sessão em nome do rei e ceder a presidência interina aoprocurador mais velho para fazer eleger a nova equipa e proceder à suainstalação.
As câmaras municipais eleitasreuniam-se nos paços do concelho no dia um de Janeiro pelas 10.00h. O juramentoe instalação eram presididos pelo presidente cessante (art. 44.º). Idênticacerimónia era observada na posse das juntas de paróquia, empossadas no primeirodomingo de dezembro (arts. 15.º e 16.º). O texto do código não fazia alusão atrajes corporativos, insígnias e estilos municipais. Estes continuavam a praticar-se,regulados pela tradição e por normativos avulsos.

As principais solenidades realizadas pelas câmaras municipais eram:

·        juramento, posse e instalação da câmaramunicipal;
·        celebração dos nascimentos, casamentos eaniversários dos membros da família real;
·        celebração do juramento constitucional doherdeiro do trono e da aclamação dos novos monarcas;
·        exéquias solenes em homenagem a membros dafamília real;
·        cerimónia da quebra dos escudos por morte dorei;
·        recepção solene a monarca visitante, comrecebimento na fronteira do concelho, cortejo, entrega das chaves e actopúblico nos paços do concelho;
·        assentamento de primeira pedra e inauguração deobra;
·        organização da Festa do Corpo de Deus e deoutras festas importantes na vida do município (S. João Baptista), comconsequente coordenação das confrarias, corporações profissionais e figurantes.

Os principais acontecimentosmunicipais eram anunciados publicamente através da afixação de editais noschamados locais de estilo, com repiques de sinos (muitas câmaras tinha sinopróprio), toque de gaiteiros e pregão lançado pelo pregoeiro nas principaispraças e terreiros. Os pregões podiam ser lançados a pé ou a cavalo,antecedidos de rufar de caixa ou de toque de gaita de foles.

Os símbolos municipais eram:

·        brasão de armas;
·        selo municipal;
·        estandarte municipal/bandeira;
·        distinções conferidas rei/e ou governo central (ex: título de “Mui nobre esempre leal” atribuído ao Marvão por Decreto de 5.6.1834; título de duque doPorto atribuído aos filhos segundos dos reis de Portugal em homenagem à “Muito Nobree Leal Cidade do Porto”, conforme Decreto de 4.4.1833).

As insígnias municipais eram:

·        traje de capa e espada à antiga portuguesa, quenos finais do século XIX passou a ser casaca;
·        capa de vereador em cetim preto, forrada debranco;
·        chapéu preto, forrado de cetim e emplumado debranco;
·        vara de vereador/presidente (brancas em certosmunicípios, douradas noutros como Coimbra);
·        espadim;
·        faixa de vereador nas cores nacionais (monarquiaconstitucional);
·        chaves das portas da cidade/vila;
·        alegoria feminina do município, tendo na cabeçaum coronete e nas mãos um escudo com o brasão de armas (havia excepções, como omunicípio do Porto);
·        vara de luto oficial, pintada de preto, comfumo;
·        pendão de luto oficial, de levar ao arrastãosobre cavalo;
·        capa preta e chapeirão preto com fumo, de uso emcontextos de luto pesado.

Não existia grande colar parapresidentes e vereadores, ao contrário dos municípios do Reino Unido e dealguns países do norte da Europa.

As chaves da cidade/vila eram emouro, tendo o brasão municipal gravado na cabeça.
Nos códigos administrativos emvigor no século XIX e nos inícios do século XX não encontramos artigos onde olegislador diga expressamente que os governadores civis têm precedência sobreos presidentes de câmara. Mas encontramos sinais de progressiva centralização,com a consequente diminuição da autonomia municipal e a adopção de critérios artificiaisde distinção entre municípios assentes em dados estatísticos e demográficos.
No Código Administrativo,aprovado pelo Decreto de 17 de Julho de 1886, o artigo 1.º introduz uma hierarquizaçãovertical que se poderia traduzir no seguinte esquema: casa real, governo,distrito, concelho, paróquia. Ao tratar da abertura das sessões da Junta Geral,o art. 43.º frisa que o Governador Civil não preside mas toma sempre assente àdireita do presidente da mesa.
O art. 100.º, dispõe sobre ostipos de municípios e introduz uma distinção tripartida:

·        Concelhos de 1.ª ordem, sendo capitais dedistrito e/ou tendo 40.000 ou mais habitantes;
·        Concelhos de 2.ª ordem, tendo 15.000 ou maishabitantes;
·        Concelhos de 3.ª ordem, tendo menos de 15.000habitantes.

Excluíam-se desta grelhaclassificatória os concelhos de Lisboa e do Porto. Parece que no espírito dolegislador os municípios se deveriam começar a ordenar para efeitos de actospúblicos em conformidade que esta divisão em três estratos, que mais ou menosna mesma altura estava na moda e se aplicava à classificação das comarcasjudiciais, hierarquização dos bilhetes de barco e combóio, plateias doscoliseus e até tipos de carnes cortadas e vendidas aos clientes. No fundo, umcritério oriundo das ciências naturais, crescentemente aplicado aos produtoscomerciais e industriais que servia para distinguir a relação qualidade/preço.

Quanto às sessões municipais, oart. 103.º clarificava que o administrador do concelho poderia assistir,sentando-se à esquerda do presidente. No art.º 110.º consagrava-se o princípioda primazia dos governadores civis sobre os presidentes de câmara, cabendo aosprimeiros convocar as reuniões municipais extraordinárias.
Nas juntas de paróquia, oprotocolo era definido de forma mais óbvia. Quando presentes nas sessões, opároco sentava-se à direita do presidente e o regedor à esquerda (arts. 181. e182º).
É ante o governador civil quetomam posse o administrador do concelho e o regedor de paróquia. Sendo oadministrador do concelho o representante local do governo central (art. 234.º)fica claro que se considerava ter precedência sobre o presidente da câmara.

Exemplo da precedência no Governo Civil

·        Governador Civil
·        Secretário do Governo Civil
·        Oficiais maiores da Secretaria
·        Oficiais menores da Secretaria

Exemplo da precedência na Junta Geral de Distrito

·        Presidente da assembleia de procuradores (naimpossibilidade do presidente, presidia interinamente o procurador mais antigo)
·        Procuradores (ordenados por idades)
·        Secretário

Exemplo da precedência na Administração do Concelho

·        Administrador do Concelho (preside sempre quenão esteja o Governador Civil)
·        Secretário
·        Amanuenses
·        Oficial de diligências

Exemplo da precedência na Regedoria de Paróquia

·        Regedor de Paróquia
·        Secretário
·        Cabos de Polícia da Regedoria

Exemplo da composição de mesa numa sessão da Junta de Paróquia

·        Presidente da Junta (preside ao acto, ocupando ocentro)
·        Pároco (se presente, 1.º lugar à direita do presidente)
·        Regedor (se presente, 1.º lugar à esquerda dopresidente)
·        1.º Vogal (à direita, após o pároco)
·        2.º vogal (à esquerda, após o Regedor)
·        Secretário da Junta (em mesinha separada).

Neste breve périplo importaperceber onde entroncam alguns dos entendimentos protocolares mais entranhadosnas crenças dos funcionários públicos e dos cidadãos quanto ao lugar atribuídoaos governos civis, presidentes de câmara e precedência entre distritos,concelhos e freguesias.

Com raízes no século XIX, astraves mestras deste paradigma duro repousam no Código Administrativo deMarcello Caetano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31.095, de 31 de Dezembro de1940, em construção desde pelo menos 1936, que teve sucessivas revisões até1974.
O art. 2.º deste diploma divideos concelhos entre urbanos e rurais conforme o número de habitantes.Exceptuando os concelhos de Lisboa e do Porto, todos os restantes eramsegmentados em urbanos e rurais de 1.ª, 2.ª e 3.ª ordem (art. 3.º). Dentro dosconcelhos, as freguesias também eram classificadas em 1.ª, 2.ª e 3.ª ordem(art. 4.º). O mesmo acontecia com os distritos (art. 5.º), sendo de 1.ª ordemLisboa e Porto, de 2.ª ordem Braga, Vila Real, Castelo Branco, Coimbra, Viseu,Santarém, Évora, Beja, Faro, e de 3.ª os restantes. Este tipo de classificação,que ventilava uma forma de arrumação artificial e aberrante, tinha implicaçõesdirectas nas precedências.
O art. 14.º identificava comopatrimónio simbólico de cada município: brasão de armas, selo e bandeira,sujeitando a aprovação a portaria do Ministro do Interior (AdministraçãoPública). Na prática, quem decidia arbitrariamente nesta matéria era aAssociação dos Arqueólogos Portugueses, que entre finais da década de 1920 e adécada de 1930 inventou símbolos e atributos numa lógica de estandardizaçãopautada por critérios rígidos e extremamente discutíveis.
No art. 15.º referiam-se osórgãos da administração municipal:

1-Conselho Municipal (inexistenteem Lisboa e Porto), a que presidia o próprio Presidente da Câmara (art. 23.º)

2-Câmara Municipal, com aseguinte precedência: Presidente, Vice-Presidente, Vereadores, Secretário.
3-Presidente da Câmara.

No 2.º) do art. 36.ºprescrevia-se que competia ao governador civil designar o substituto dopresidente da câmara em caso de falta ou de impedimento.
Nos actos e sessões, oVice-Presidente tomava assento à direita do Presidente. O art. 72.º não deixavamargem para dúvidas. Presidente e Vice-Presidente eram nomeados pelo governopor períodos de quatro anos, tomando posse perante o governador civil dodistrito. Não se pormenorizava se a posse seria conferida nos paços do concelhose no edifício do governo civil. A câmara de Lisboa podia ter doisvice-presidentes (art. 84.º), estabelecendo-se a precedência entre eles pela datada nomeação.
Quanto às formas de tratamento,apenas as câmaras de Lisboa e do Porto tinham direito a tratamento deExcelência, em conformidade com o Alvará de 29.1.1739, e Decreto de 11.8.1843(n.º 4 do art. 84.º). Não se dispunha sobre a posse dos vereadores, insígnias eprecedências. Nas outras câmaras, oscilava-se entre Digníssima e Ilustríssima.
O funcionamento diário dascâmaras municipais era suportado por secretarias, que em Lisboa e Porto estavamsegmentadas em Direcções de Serviços e Repartições. Na generalidade dascâmaras, a secretaria era presidida por um Chefe de Secretaria que coordenavaos trabalhos nas repartições.
Este código aceitava a federaçãode municípios (art. 177.º e ss.), dando a primazia ao Presidente da ComissãoAdministrativa das câmaras associadas (art. 180.º), que seria o presidente domunicípio onde estava estabelecida a sede da federação.
Ao nível da freguesia, o códigoreconhecia a Junta de Freguesia (Presidente, Secretário, Tesoureiro, art.º249.º) e a Regedoria (art. 197.º e 198.º). As freguesias podiam federar-se em“uniões” (art. 266.º), sendo o presidente designado pelo governador civil (art.267.º).
Existiriam regedores nasfreguesias de todos os municípios, excepto Lisboa e Porto (art. 272.º), queeram escolhidos, nomeados e empossados pelos presidentes de câmara. Colaboravamcom o regedor um escrivão (podia ser ou não o da Junta de Freguesia) e doiscabos de polícia nomeados pelo presidente da câmara (art. 280.º). A posse doescrivão e dos cabos de polícia era conferida pelo próprio regedor.
Em todos os distritos existiriamum governador civil e um governador civil substituto, de livre nomeaçãogovernamental (art. 404.º). Tinham direito a honras militares correspondentes ageneral ou a contra-almirante e flâmula própria (art. 406º). Em certascircunstâncias, sendo militares, podiam usar uniforme. Pelo n.º 3) do art.407.º os governadores civis podiam transmitir ordens aos presidentes de câmara.
O código administrativo de1936-1940 era um documento ditatorial, tributário do racionalismo positivista,marcado pelos valores do regulamentadorismo, do controlo burocrático e docentralismo. Admitia os órgãos de poder regional e local mas não confiava nasua capacidade de autogestão. Mantinha os órgãos e agentes sobre constanteameaça de vigilância e de procedimento disciplinar.
Parecendo claro e acessível, ocódigo alimentava um tipo de administração autoritária e opaca, que nãoautorizava o escrutínio dos actos públicos. O legislador centra-se nosdetalhes, espraia-se em pormenores no tocante à forma e procedimentos dos actose dos documentos. Em termos de cerimonial público é um instrumento muito pobre,lacunoso e redutor. Muitos municípios, em centenas de anos anteriores aosgovernos civis, sairam do Estado Novo ressentidos com a posição de primazia queeram obrigados a reconhecer mesmo quando afinal todos os titulares de cargosestavam alinhados com a ideologia do regime.

Saber mais

Código administrativo portuguez.Lisboa: Na Imprensa da Rua de S. Julião, 1837 [Decreto de 31.12.1836], http://www.df.unl.pt/Anexos/Investigacao/1814,pdf.
Código administrativo approvadopor Decreto de 17 de Julho de 1886. Lisboa: Imprensa Nacional, 1888[governo de José Luciano de Castro].
GOMES, Henrique Martins – Códigoadministrativo (actualizado) com epígrafes aos artigos e índices cronológico ealfabético. 7.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, Lda., 1968 [aprovadopelo Decreto-Lei n.º 31.095, de 31.12.1940]. Idem, 8.ª edição revista eactualizada, 1971.
LOPES, Lídio – Protocolo autárquico. Lisboa: AletheiaEditores, 2009.

Derradeiro lugar ocupado na precedência do Estado (2006-2011)
A Lei n.º 40/2006, de 25 deAgosto, optou por uma solução do tipo “uma no cravo, outra na ferradura”. Nãooferece dúvida que se trata de um diploma pouco feliz, que pouco respeita econhece do património simbólico das instituições não integradas naadministração central. Parte menos conseguida é o tratamento de desigualdade ede desequilíbrio conferido aos órgãos de soberania e o bamboleio entre órgãosde soberania e órgãos constitucionais da administração pública pesando semsurpresa o quinhão de leão a favor do Legislativo e do Executivo.
Pela listagem publicada em 2006,os presidentes de câmara ocupam nos actos públicos a 41.ª posição, ospresidentes de assembleia municipal a 42.ª e os governadores civis a 43.ª. Olegislador começa por lisonjear os presidentes de câmara, dizendo que presidemsempre aos actos públicos no respectivo município, gozando inclusive deestatuto protocolar idêntico ao de ministros de estado. Porém, acrescenta, nasderrogações ao princípio, que cedem a presidência sempre que presentes oPresidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o PrimeiroMinistro. Os governadores civis tomavam lugar após os presidentes dasassembleias municipais, mas assumiam a presidência sempre que verificadas asduas situações seguintes (n.º 2 do art. 41.º): a) se estivessem a representar ogoverno central; se as cerimónias públicas tivessem directamente a ver comsegurança, protecção e socorro.

Uniforme que tiveram os governadores civis e secretários (1835-1910)

Pela Loi du 17.2.1800 Napoleão Bonapartefixou aos préfets e sous-préfets uniformes de gala e uniformes de serviço, dematriz laico-militar. Constavam basicamente de casaca cortada no ventre, abasde grilo, amplamente bordada, espadim, bicórnio de plumas e faixa de borlas.Estes seriam retomados e reformados pelo Décret du 10.4.1873. Modificada, agrande tenue seria abolida por Portaria de 1.8.1945, do punho de Charles deGaulle. Ao contrário de Portugal, que em 1910 suspendeu o uso dos uniformes degovernador civil, administrador de concelho, e respectivos secretários, aFrança mantém em uso um uniforme de tipo gendarme (3 variantes), comindividualização de modelos masculino e feminino.
É da grande tenue napoleónica quevem o uniforme português de governador civil, de que não conhecemosiconografia. O seu figurino era relativamente próximo do padrão de confecção dafarda das Escolas Médico-Cirúrgicas, conselheiros de Estado, ministros deEstado, diplomatas, auditores do Tribunal de Contas e sócios da Academia dasCiências de Lisboa. Este tipo de uniforme, dito farda direita, está em voga e écomum a todos os países ocidentais, incluindo os países do continenteamericano, os domínios coloniais dos europeus e o Japão que a partir da décadade 1860 começa a ocidentalizar-se.

«Sendo conveniente esclarecerdefinitivamente os uniformes de que devem usar os governadores e secretáriosdos distritos administrativos do reino, e seus domínios, em conformidade do quese acha disposto no Título segundo, Capítulo sexto, artigo noventa e dois doDecreto de 18 de Julho próximo passado. Hei por bem decretar o seguinte:

Artigo 1.º: Os governadores civisdos distritos administrativos do reino, e seus domínios, nos dias que não foremde gala na corte, vestirão farda comprida de talho militar, de feitioassertoada, com duas ordens de botões na frente do peito, toda de pano azulferrete com forro branco, formando o corte da gola um ângulo por diante, botõesde metal amarelo com as armas reais, sendo a gola, canhões e portinholas dosbolsos bordadas com duas cercaduras de ramos de carvalho e oliveira, conforme omodelo número um; calças azuis com galão de ouro nas costuras exteriores,botas, chapéu armado [bicórnio] com presilha e borlas de ouro, e faixa de sedaazul, com borlas de canotão de ouro. Nos dias de simples gala fica admitidoeste mesmo uniforme, devendo ser a calça de casimira branca com galão de ouro.
Artigo 2.º: Nos dias de grandegala os governadores civis vestirão farda direita com talho militar, da mesmacor, e com o mesmo bordado e forro que se acha determinado no artigoantecedente, com frente do peito bordada com duas cercaduras de carvalho eoliveira, na forma do modelo número dois; calça de casimira branca, com galãode outro nas costuras exteriores, espada direita com bainha branca e a mesmafaixa acima indicada.
Artigo 3.º: Os secretários dosgovernos civis vestirão farda da mesma cor, talho e feitio, que se achadeterminado para os governadores civis no artigo primeiro, sendo a gola ecanhões bordados com uma cercadura de ramos de oliveira, e dois ramossemelhantes entre os botões das feições na forma do modelo número três; chapéude plumas pretas com presilhas de ouro, ficando o resto do fardamento em tudo omais como o dos governadores civis, excepto a faixa, de que só poderão usarquando interinamente exercerem a autoridade dos referidos governadores, naconformidade do Título segundo, Capítulo primeiro, artigo trinta e oito,parágrafo único do citado Decreto de 18 de Julho último. Este uniforme ficaadmitido nos dias de grande gala, sendo a calça de casimira branco com galão deouro, espada direita com bainha branca e chapéu de plumas brancas.
O ministro e secretário de estadodos Negócios do Reino o tenha assim entendido e faça executar. Palácio dasNecessidades, em dez de Outubro de mil oitocentos e trinta e cinco. Rainha [D.Maria II]. Rodrigo da Fonseca Magalhães».
[Decreto de 10.10.1835]

«Sendo conveniente que osadministradores gerais interinos dos distritos do reino e ilhas adjacentes usemde uniforme em todos os actos públicos a que tenham de concorrer, quer seja emocasião de mera solenidade, quer seja naquelas em que deva intervir o exercícioda sua autoridade como primeiros funcionários públicos nos seus respectivosdistritos. Hei por bem ordenar que os referidos administradores gerais e seussecretários possam usar do uniforme adoptado pelo Decreto de dez de Outubro demil oitocentos e trinta e cinco para os ex-governadores civis e seussecretários até que por uma nova regulação determine qual deva ser o fardamentode que definitivamente devem usar os mesmos administradores gerais e seussubordinados. O secretário de estado dos Negócios do Reino assim o tenhaentendido e faça executar. Paço das Necessidades, em treze de Novembro de miloitocentos e trinta e sete. Rainha [D. Maria II]. Júlio Gomes da SilvaSanches».

[Decreto de 13.11.1837]
Iconografia francesa: Grandeténue de Préfet, in Le Chêne et le Laurier, http://le-chene-et-le-laurier.blogspot.com/2006/11/le-decret-du-10-avril-1873-rtablit.html;idem, http://le-chene-et-laurier.blogspot.com/2009/09/dans-le-cadre-des-journees-du.html.
Citar: AMNunes-Adeus aos préfets. Sem ressentimentos protocolares (1832-2011), http://virtualandmemories.blogspot.com/, 21.12.2011

Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (V)

2011-12-21T12:18:00.000-08:00

V-Constituição da RepúblicaPortuguesa de 2 de Abril de 1976

Portugal é definido como umarepública soberana (art. 1.º). Novidade protocolar, o n.º 3) do art. 3.ºreconhece os partidos políticos como importantes instituições de aprofundamentoda democracia. Os seus presidentes e secretários gerais passam a ocupar lugarde relevo no protocolo de estado.
Os arquipélagos da Madeira e dosAçores são reconhecidos como regiões autónomas (n.º 2 do art. 6.º), situaçãoque implica um desdobramento do cerimonial público clássico e a emergência denovos símbolos regionais: hino, bandeira, brasão de armas, autoridadesregionais eleitas, representante da República.
Outra novidade de relevorelativamente às constituições de 1911 e 1933, a bandeira nacional republicanae o hino a Portuguesa integram o próprio articulado constitucional (n.ºs 1 e 2do art. 11.º), quando dantes figuravam apenas em legislação avulsa.
Importantes orientações no querespeita ao convívio social e à organização de eventos são a consagração daliberdade de consciência (art. 41.º), a proclamação do ensino neutro (art.43.º), o direito de reunião e manifestação (art. 45.º), o direito de associação(art. 46.º), o direito de organizar partidos políticos (art. 47.º) e aliberdade sindical (art. 57.º). Em matéria de partidos e sindicatos, sãoabolidos símbolos anteriores a 1974 e criadas bandeiras, hinos, brasões e logótiposque no curto prazo ganham forte expressão mediática. Os congressos e oscomícios partidários transformam-se em mega eventos, com capacidade itinerante,abrindo as portas ao surgimento de profissionais cuja missão é gerir a imagempública dos candidatos, preparar discursos, seleccionar vestuário, músicas,cenários e espaços, banquetes, produção de distribuição de merchandising.Propaganda política, marketing comercial e gestão de relações públicas e derecursos humanos e tecnológicos convergem.

O art. 113.º elenca os órgãos desoberania:

-Presidente da República
-Conselho da Revolução
-Assembleia da República
-Governo
-Tribunais.

No seguimento da tradiçãomonárquica, o PR era considerado o comandante supremo das forças armadas (arts.123.º e 127.º) e presidia ao Conselho da Revolução. Tomava posse e juramento nacâmara dos deputados da Assembleia Nacional (130.º), conferida pelo respectivopresidente. Em caso de impossibilidade parlamentar, o PR tomaria posse peranteo Presidente do STJ.
O n.º 3) do art. 130.º continha afórmula do juramento: “Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções emque fico investido e defender e fazer cumprir a Constituição da RepúblicaPortuguesa”.
Nas suas ausências eimpedimentos, o PR seria substituído pelo Presidente da Assembleia da República(art. 135.º), norma que se manteve após a Revolução de 1974. E no caso deimpedimento daquele titular, por um membro do Conselho da Revolução.
Competia ao PR nomear o 1.ºministro e os membros do governo (art. 136.º), bem como o Presidente doTribunal de Contas, o Procurador-Geral da República e os representantes daRepública nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Nomeava embaixadores eadidos diplomáticos e acreditava os representantes diplomáticos (art. 13.º).
O Conselho da Revolução (art.142.º) tinha funções de aconselhamento do PR e competências das áreasparlamentar e dos tribunais constitucionais (art. 146.º).
O texto constitucional era omissoem termos de funcionamento protocolar da Assembleia da República (arts. 150.º e174.º). O art. 177.º clarificava que o ano parlamentar decorria entre q5 deOutubro de 15 de Junho, não referendo qualquer solenidade de abertura nem deencerramento. O art. 178.º legitimava a Assembleia da República a elaborar oseu regimento interno.
O poder executivo vinha referidono art. 186.º: “O governo é constituído pelo Primeiro Ministro, pelos ministrose subsecretários de estado”. O respectivo órgão colegial (art.º 187.º) seriaconstituído pelo Primeiro Ministro, que presidia, por um Vice-Primeiro Ministroe pelos ministros. O Vice-Primeiro Ministro não seria a 2.ª figura do governo,pois segundo o n.º 1) do art. 188.º, ao PR cabia indicar qual dos ministros emexercício substituía o Primeiro Ministro nos seus impedimentos.
Os artigos 189.º e 190.ºespecificavam que a cerimónia de posse dos membros do governo teria lugar nopalácio nacional da Ajuda, presidindo ao acto o chefe de estado. Adiantavaainda que deveriam comparecer à cerimónia os membros do governo cessante e queos novos ministros deveriam visitar os seus ministérios no próprio dia datomada de posse. O art. 190.º é estranhamente recheado de pormenores no quecompete aos membros do governo, situação algo insólita, tanto mais que nãotratada da mesma forma os demais órgãos de soberania. Aliás, a Constituição de1976, revista em 1982, abriria as portas a uma guerra de precedências entre orepresentante do STJ, que é um órgão de soberania, e o Presidente do TribunalConstitucional, que não é um órgão de soberania.
O art. 203.º refere ascompetências do Conselho de Ministros mas não adiante sobre as precedênciasentre ministérios.
No que concerne aos tribunais, oart. 205.º enunciava laconicamente que eram órgãos de soberania com competênciapara administrar a justiça em nome do povo. Reafirmava-se o velho preceitoliberal das audiências públicas (art. 211.º). Segundo o art. 215.º, o STJ eraconsiderado o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais. Quanto aosmagistrados judiciais, remetia-se para o Conselho Superior da Magistratura(art. 222.º). O Procurador-Geral da República era considerado a figura máximado Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República (art. 226.º).
Dispondo sobre as regiõesautónomas, o art. 127.º clarificava que a autonomia era político-administrativa,não afectando a soberania da República, quadro que conferia primazia ao hinonacional, bandeira nacional, chefe de estado, ministro da República etribunais. O Ministro da República era nomeado e empossado pelo Presidente daRepública (n.º 1 do art. 232.º). Logo após, especificavam-se os órgãos degoverno das regiões autónomas (art. 233.º).
A precedência era a seguinte:

-Ministro da República para aregião autónoma
-Presidente da AssembleiaRegional e deputados regionais
-Presidente do Governo Regional esecretários regionais.

Competia ao Ministro da Repúblicanomear, empossar e exonerar os presidentes das regiões autónomas e os membrosdos governos regionais (ns.º 4 e 5.º do art. 233.º).

A constituição referenciava aindao poder local (art. 237.º). Nos municípios ou autarquias, vinham referidos:

-Assembleia Municipal
-a Câmara Municipal (art. 241.º)
-o Conselho Municipal (art.250.º)

Era permitido aos municípios acriação de associações e federações (art. 254.º).

A nível local, posicionavam-se asJuntas de Freguesia (art. 245.º):

-Assembleia de Freguesia
-Junta de Freguesia.

Como se pode constatar, no casodas regiões autónomas, municípios e freguesias, o texto constitucional de 1976colocava a precedência no presidente da Assembleia, situação sistematicamentederrogada pela tradição oral, pelos costumes locais multisseculares e pelaconveniência dos titulares dos cargos.

Por último, previam-se regiõesadministrativas (arts. 256.º , 258.º, 262.º), com a seguinte precedência:

-Representante do Governo (anomear em Conselho de Ministros;
-Assembleia Regional
-Junta Regional
-Conselho Regional.

As regiões administrativas viriamsubstituir os distritos criados no século XIX. Enquanto não ocorresse a reformacontinuavam a existir os antigos distritos, com a seguinte precedência:

-Governador Civil (nomeado eempossado pelo governo)
-Assembleia Deliberativa (comrepresentantes dos municípios do distrito)
-Conselho Distrital.

Por fim, reconheciam-se aindaunidades de base territorial (arts. 264.º e 265.º) destinadas a representar edefender os interesses dos moradores:

-Assembleia de Moradores
-Comissão de Moradores.

CORPUS DOCUMENTAL

CAETANO, José Marcello – A constituição de 1933. Estudo de direitopolítico. Coimbra: Coimbra Editora, 1956.
CAETANO, José Marcello – Direito constitucional. 2 volumes. Riode Janeiro. Companhia Editora Forense, 1977.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, eMOREIRA, Vital – Constituição daRepública Portuguesa anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 1978.
MIRANDA, Jorge – As constituições portuguesas. 1822. 1826.1838. 1911. 1933. 1976. Lisboa: Livraria Petrony, 1976.
SOUSA, Marcelo Rebelo de – O sistema de governo português antes edepois da revisão constitucional. 2.ª edição. Lisboa: Cognitio, 1983.
SOUZA, José Ferreira Marnoco e – Constituição política da República.Comentário. Coimbra: França Amado, 1913.
Citar: AMNunes-Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (V), http://virtualandmemories.blogspot.com/m 21.12.2011

Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (IV)

2011-12-21T12:11:00.000-08:00

IV – Constituição de 11 de Abrilde 1933

No longevo consulado do Estado Novo voltam a ganhar importância central: 1) o cerimonial público, cuidadosamente encenado e mediatizado; 2) as normas de civilidade e boas maneiras, inculcadas de forma rígida, disciplinar e autoritária, numa lógica de condenação da cultura popular e de tudo quanto estivesse relacionado com o corpo e com o lado biológico do ser humano; 3) a integração de algumas tradições cerimonialísticas no aparelho propagandístico oficial do Estado, como sejam as visitas aos municípios e a política de inauguração de obras públicas, ou os honoris causa políticos conferidos pela Universidade de Coimbra após a Segunda Guerra; 4) o recurso continuado a paradas militares ou de tipo paramilitar, que transmitiam uma mensagem de ordem, disciplina e controlo; 5) relações de convivência e de conivência entre actos públicos e o património cerimonialístico da Igreja Católica tridentina; 6) uma política continuada de publicação de regulamentos de fardas no diário oficial, abrangendo corpos militares, bombeiros, motoristas, porteiros de repartições públicas, cantoneiros de estradas, carteiros, bem como as instituições de internamento.

As cerimónias públicas do Estado Novo, concebidas para serem admiradas, eram cuidadosamente vigiadas pela polícia política e pela censura que não raro exigia o controlo prévio dos discursos a proferir. E quando a censura não o fazia, tomavam tal encargo os próprios ministros das várias pastas. Num país como Portugal, cuja população adora emitir expressivamente opiniões e malsinar do que se dá a ver, "dar à língua" constituía dissabor em momentos como as visitas dos chefes de Estado. Durante o mandato de Américo Tomás (um study case em termos de imagem) corriam entre as populações, estudantes e jornalistas as mais hilariantes anedotas e tiradas sobre a figura e o estilo de linguagem do presidente que ficou conhecido como "corta fitas" e "cabeça de abóbora". Alheio aos rumores, o regime impunha o tratamente de "V. Exa., Venerando Chefe de Estado".

A primeira imagem que se forma do Estado Novo ao revermos fotografias e filmes é de um regime puritano, masculino, vestido de escuro, burguês.

Portugal é definido como umarepública unitária, corporativa e pluricontiental (art. 5.º).O art. 27.ºdispunha que o Estado concederia distinções honoríficas ou recompensas aoscidadãos que se notabilizassem pelos seus méritos pessoais, ou por feitoscívicos e militares. As distinções seriam extensíveis a estrangeiros, fixando alei as ordens, condecorações, medalhas e diplomas a esse fim destinados.O n.º3) do art. 43.º afirmava que o ensino público era laico, o que implicaria norigor dos princípios a ausência de práticas e de símbolos religiosos nasescolas. No plano prático, o governo mandou colocar crucifixos nas escolas deensino básico e médio e eram ministradas aulas de religião católica e de moralcristã. Pelo art. 47.º, os cemitérios públicos eram considerados espaçosseculares, neles se podendo praticar actos de culto conformes à religiãoprofessada pelas famílias.
Os órgãos de soberania vinhamelencados no art. 71.º pela seguinte ordem:

· o chefe de Estado (Presidente da República)

· A Assembleia Nacional (parlamento bicameral)

· -O Governo (Presidente do Conselho de Ministros,ministros, subsecretários de estado)

· Os Tribunais.

O chefe de Estado eleito (art.75.º) tomava posse e assumia funções no dia em que expirava o mandato dopresidente cessante. O acto de posse tinha lugar na câmara dos deputados da AssembleiaNacional, com o seguinte compromisso: «Juro manter e cumprir leal e fielmente aConstituição da República, observar as leis, promover o bem geral da nação,sustentar e defender a integridade e a independência da pátria portuguesa. Nãoestando prevista a figura de um vice-presidente, em caso de impedimentotemporário do presidente, o cargo era assumido não pelo presidente daAssembleia Nacional (parlamento) mas pelo Presidente do Conselho de Ministros(n.º 2 do art. 80.º). Esta disposição colocava o 1.º ministro em 2.º lugar naprecedência do Estado, logo após o Presidente da República, subvertendo ahierarquia consagrada no art. 71.º

No pleno gozo das suas funções, oPR podia nomear e demitir os ministros e o presidente do conselho de ministros(art. 81.º) e representar a nação interna e externamente. Em conformidade com on.º 2 do artigo 81.º o Presidente abriria solenemente a primeira sessãolegislativa de início de cada legislatura. Na Primeira República e no EstadoNovo os parlamentares civis usaram predominantemente casaca e cartola, comcorrespondência à farda de gala n.º 1 no caso dos militares. No período do marcelismoo rigor protocolar seria aligeirado, tendo-se usado fraque na sessão deabertura da IX Legislatura, que teve lugar a 19.11.1973.
O art.º 83.º referia o Conselhode Estado, adiantando indicações sobre a respectiva composição, mas nadaadiantando quanto a precedências e formas de tratamento. A presidência desteórgão, que na monarquia constitucional ocupava lugar de topo nas precedênciaspúblicas, competia ao PR.
Só após o Conselho de Estado éque vinha referida a Assembleia Nacional (art. 85.º), composta por câmara dosdeputados e câmara corporativa. O art. 94.º determinava que as sessõesparlamentares começavam a 10 de Janeiro, com a duração de três meses, com sedefixa em Lisboa. As sessões eram consideradas públicas (art. 95.º) exceptodecisão em contrário. Não se consagravam distinções entre presidente da câmarados deputados e presidente da câmara corporativa.
O art. 99.º especificava afórmula de publicação dos diplomas públicos: “Em nome da nação, a AssembleiaNacional decreta e eu promulgo a lei (ou resolução) seguinte”.
O governo (art. 106.º) seriaconstituído pelo presidente do conselho de ministros, pelos ministros e pelossubsecretários de estado, todos de nomeação presidencial. Não eram apresentadoscritérios relativos à precedência entre os ministérios e subsecretarias deestado, prevalecendo a ordenação tradicional e a data de criação.
A função judicial vinhaconsagrada no art. 115.º, que apenas adiantava ser exercida por tribunaisordinários e especiais. O cerimonial judicial era regulado em diplomaspróprios. No art. 120.º pormenorizava-se que as audiências de julgamento eramem geral públicas.
Sobre a administração públicaregional e local (art. 124.º), nada era consagrado, suprindo esta lacuna asnormas administrativas em vigor.
O texto de 1933 é um documentopobre em termos de normas programáticas sobre matéria de cerimonial público, emcontradição com o tratamento que o assunto mereceu até 1974 na imprensa, natelevisão e por força da criação de estruturas oficiais de propaganda. Trata-sede um documento de natureza conservadora, que permite a cada instituição oucorporação promover o seu próprio cerimonial.
Citar: AMNunes-Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (IV), http://virtualandmemories.blogspot.com/, 21.12.2011

Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (III)

2011-12-21T11:35:00.000-08:00

III – Constituição da RepúblicaPortuguesa de 21 de Agosto de 1911

A constituição foi elaborada pelaconstituinte entre no Verão de 1911. Como importantes novidades, criou asbases de implantação do regime republicano, aboliu os títulos de nobreza e asordens honoríficas e promoveu a laicização do Estado por meio da separação dasigrejas.
O cerimonial público deixou de praticar-se entre Outubro de 1910-Agosto de 1911, assistindo-se nociclo do governo provisório a uma dessacralização da figura presidencial e àprática de actos de governação marcados pelo voluntarismo de cada ministroprovisório.
Monárquicos e católicosdesapareceram de cena. Em cada um dos ministérios publicaram-se instruçõesescritas ou difundiram-se orientações verbais destinadas à abolição doscerimoniais e uniformes até então usados nos municípios, governos civis,parlamento, Universidade de Coimbra. Cuidou-se da nova bandeira e do novo hino.Se houve consenso quanto ao hino, a matéria da bandeira ficaria marcada pelacontrovérsia entre intelectuais.
A partir da sua tomada de posse,em Agosto de 1911, o novo Presidente Manuel de Arriaga criou no palácionacional de Belém um gabinete de protocolo chefiado por um chefe de protocoloque inspirado no que se estava a fazer na França, no Brasil e nos EUA, garantiua realização dos actos públicos num cenário de forte marca burguesa. A palavra“protocolo” pretende enfatizar as distâncias face ao cerimonial, consideradoapanágio de monárquicos e católicos. São os anos do protocolo de cartola, sobrecasaca e bengala. Minimalismo, austeridade, secularização, retiradados espaços públicos, supressão da festa e da pompa, são as linhas de forçaassumidas pelo gabinete de protocolo público do palácio presidencial. Algumasinstituições dotadas de uniformes, distintivos e cerimonial foram poupadas pelonovo regime: Academia das Ciências de Lisboa, Marinha, Exército, corpodiplomático, Escola de Guerra (Academia Militar).
Manuel de Arriaga movimenta-sediscretamente em Lisboa. Vai ao parlamento apresentar cumprimentos no início decada ano civil, recebe em audiência de ano novo os representantes dos órgãos einstituições da administração pública, confirma as credenciais dos diplomatas,participa nas comemorações anuais da Revolução. Anos mais tarde, Bernardino Machado desloca-se àfrente de batalha no contexto da Grande Guerra. Com Sidónio Pais a figura dopresidente é sacralizada e mitificada. Sidónio traz o cerimonial de estadonovamente para a via pública, socorrendo-se do cerimonial militar (paradas,cavalgadas, entradas solenes em cidades) e fazendo aprovar uma fardapresidencial. António José de Almeida aposta na normalização das relaçõesinternacionais, em particular com a Santa Sé e faz uma visita de estado aoBrasil.
Cada instituição procura replicaros novos estilos da casa presidencial e do Parlamento. Generaliza-se o conceitode mesa da presidência nas instituições públicas e privadas, situação que antesde 1910 era utilizada em contextos administrativos e de despacho deprocessos/documentos.
Não é elaborada nem publicadanenhuma lei destinada a regular o cerimonial público nem as precedências. Poucoantes do golpe militar de 1926 os serviços de cerimonial e protocolo sãoconcentrados no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O art. 1.º especifica quePortugal adopta o regime republicano como forma de governo. São abolidosprivilégios de nascimento, títulos nobiliárquicos e de conselho e as ordenshonoríficas (art. 3.º). Os feitos cívicos poderão ser galardoados medianteatribuição de diplomas especiais. Nenhum cidadão português pode aceitarcondecorações estrangeiras.
O estado é laico e aceita oprincípio da liberdade de crença (art. 5.º). Os cemitérios são consideradosespaços laicos (art. 9.º), neles se podendo realizar o culto religioso dequalquer crença desde que este não ofenda a moral pública, o direito e a lei. Oensino público e particular é neutro em matéria de crenças religiosas (art.10.º), o que implica a erradicação do ensino de catequese, a administração desacramentos ou a presença de símbolos religiosos (imagens sacras).
São órgãos de soberania daRepública Portuguesa (art. 6.º) são o legislativo, o executivo e o judicial,declarados independentes.

·        Poder Legislativo. Simbolizado pelo Congresso daRepública, dividido em Senado e em Câmara dos Deputados. Tem sede em Lisboa ereúne a 2 de Dezembro de cada ano (art. 11.º). Quando reunidas as duas câmaras,preside o presidente mais velho. O Senado elege, demite e empossa o Presidenteda República (arts. 19.º e 20.º). É definida a nova fórmula de publicação dasleis (art. 30.º): “Em nome da nação, o Congresso da República decreta e eupromulgo a lei (…)”.
·        Poder Executivo (art. 36.º). Exercido pelo Presidenteda República e pelos ministros das várias pastas. Existia a figura doPresidente do Ministério, que seria um dos ministros nomeado directamente peloPresidente da República (art. 53.º).
·        Poder Judicial (art. 56º), sumariamentereferenciado como sendo representado pelo Supremo Tribunal de Justiça,tribunais de 2.ª instância e tribunais de 1.ª instância.

O Presidente da Repúblicarepresentava o país no plano interno e externo (art. 37.º). Após a respectivaeleição, tomava posse no Congresso da República, ante as duas câmaras reunidas(art. 43.º), sob a presidência do mais velho dos dois presidentes, com oseguinte compromisso: “Afirmo solenemente, pela minha honra, manter e cumprircom lealdade e fidelidade a Constituição da República, observar as leis,promover o bem geral da nação, sustentar e defender a integridade e aindependência da pátria portuguesa”.

Era mantida a medalha ao mérito,filantropia e generosidade, bem como à prestação de bons serviços nosterritórios ultramarinos e o direito ao uso da medalha militar (arts. 75.º e76.º).
Os diplomas a atribuir por feitoscívicos relevantes poderiam ser acompanhados pela entrega de medalhas (art.79.º).
Competia ao Presidente daRepública (art. 47.º): nomear os ministros, prover os cargos civis e militares,representar o país no estrangeiro, negociar tratados de comércio e de paz.
Nada consta quanto a municípios egovernos civis.
Disponível em http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2006/10/constituicao-1911.pdf
Citar: AMNunes, Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (III). A Constituição de 1911, http://virtualandmemories.blogspot.com/, 21.12.2011

2011-12-20T13:41:00.000-08:00

Mantilha e coca e mantilha: pura e simplesmente inesperado e fantástico!
Camponesas de Sarnadas, concelho do Fundão, fotografadas em 1904 com abafos quinhentistas. Num caso a mantilha semelhante à usada em Monsanto, Porto, Viana do Castelo e noutras localidades assinaladas pelos etnógrafos. Noutro, a coca ou bioco do mesmo modelo que foi usado pelas mulheres da cidade de Coimbra até finais da década de 1850. No mundo rural posicionado no aro temporal que vai do século XVI aos finais da 2.ª Guerra Mundial as mantilhas de arco, os mantos (conforme Ilha Terceira e sul de Espanha), os capotes e capelos (Açores, Itália, Países Baixos), os biocos (Algarve) e as cocas (Coimbra, Fundão) foram as vestes femininas de maior dignidade social, apenas com elas ombreando a capa de honras de terras de Miranda e o muito mais tardio capote alentejano. Na voz dos alvitristas urbanos, as mantilhas representariam um mundo obscuro a erradicar. No mundo rural, as mantilhas eram sinal de poder, credibilidade e abastança.
Fonte: O Occidente n.º 918, de 30.6.1904

Os textos constitucionais como fonte normativa do cerimonial público (II)

2011-12-18T10:09:00.000-08:00

II-Carta Constitucional daMonarquia Portuguesa, de 29 de Abril de 1826

Elaborada no Rio de Janeiro eenviada a Portugal pelo Imperador D. Pedro I (D. Pedro IV de Portugal).
Portugal é definido como um reinopluricontinental (art. 1.º), o que implicava a aplicação do cerimonialmonárquico conjugado com os estilos convencionais militares, diplomáticos e daIgreja católica romana. O texto constitucional é bastante expressivo no querespeita às orientações que regem o cerimonial público. O regime afirmava-serespeitador dos sistemas cerimonialísticos de instituições como irmandades,confrarias, Universidade de Coimbra, municípios. Funcionando como paradigma, acasa real e o governo não pretendiam impor critérios centralistas euniformizadores do cerimonial público.
Trata-se do documento programático que mais tempo vigora, de 1826 a 1910, mesmo descontados os anos do interregno miguelista. À sombra da carta, ganha visibilidade uma nova realidade traduzida no princípio da separação dos poderes, que se traduz na criação de novos organismos da administração central e regional do estado. A carta consagra-os e respeita-os. Mas, paralelamente aceita a sobrevivência do corpus cerimonialístico da casa real anterior à Revolução de 1820, regido pelos costumes, estilos da corte e programas escritos. De acordo om esses estilos, os membros da família real e a corte ocupam lugar de destaque, bem como o Corpo Diplomático e o Conselho de Estado. O mordomo-mor e o mestre-sala organizam e actualizam o corpus cerimonialístico adequando-o aos novos desafios e realidades emergentes com elevado sentido de distinção e pragmatismo. Além da forte densidade emocional e teatral, o cerimonial do período da monarquia constitucional revelou-se muito atento à presença feminina, reservando-lhes sempre lugar de destaque nos salões, igrejas, tribunas e pavilhões. Os actos públicos são regidos pela etiqueta, polimento e cortesia, sublinhando a sacralidade da figura do monarca e demarcando o espaço em que se movimentava na sua relação com a sociedade, os titulares de cargos e as corporações.
Reconhecia-se como legítima adinastia de Bragança (art. 5.º) por linha do Imperador D. Pedro I.
O art. 11.º definia como poderesde Estado:

·        Poder Legislativo (representado pelas cortesbicamaralistas, cuja representante máximo era o Presidente da Câmara dos Pares,art. 13.º)
·        Poder Moderador (exercido pelo rei)
·        Poder Executivo (equipa de secretários de estadochefiada pelo rei)
·        Poder Judicial.

O art. 12.º clarificava que osrepresentantes máximos da nação eram o rei e as cortes (parlamento), situaçãoque conferia destaque ao Presidente da Câmara dos Pares e ao Presidente daCâmara dos Deputados.

Eram atribuições reservadas àscortes (art. 15.º):
·        tomar o juramento constitucional do rei, dopríncipe real, do regente do reino e da junta de regência
·        eleger o regente ou a junta de regência
·        reconhecer o príncipe real como legítimosucessor do trono na 1.ª sessão após o respectivo nascimento
·        nomear tutor ao rei menor.

A abertura das cortes seriacelebrada com uma cerimónia solene anual, no dia dois de Janeiro (art. 18.º),com a presença do rei.

Seria também sessão real oencerramento dos trabalhos parlamentares (art. 19.º), decorridos três meses daabertura. As solenidades realizadas no parlamento, com a presença do rei,implicavam a reunião das duas câmaras na sala das sessões dos deputados,sentando-se os pares à direita e os deputados à esquerda.
Segundo o art. 20.º, o cerimoniala observar nas cortes constaria de um regimento interno, a articular com osprogramas da casa real.
Pelo art. 21.º eram consideradosactos solenes parlamentares:

·        nomeação do Presidente e do Vice-Presidente daCâmara dos Pares pelo rei;
·        nomeação do Presidente e Vice-Presidente daCâmara dos Deputados pelo rei;
·        nomeação e posse dos secretários das duascâmaras legislativas. Os procedimentos e formalidades inerentes a estes actosconstariam dos regimentos internos das câmaras.

A ordem dos assentos dos pares edos deputados nas mesas de trabalhos respeitariam a mesma disposição observadana sessão solene de abertura do parlamento (art. 22.º).
As sessões parlamentares eram emgeral públicas, havendo tribunas destinadas a visitantes e jornalistas. Sóexcepcionalmente se fariam sessões reservadas.
O príncipe real e os infanteseram considerados pares do reino, com direito a assento na câmara dos pares umavez completados 25 anos de idade (art.º 40.º).
O artigo 61.º dispunha sobre afórmula diplomática de elaboração e publicação das leis constitucionais: “D.(nome) por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, etc., fazemos saber atodos os nossos subdítos, que as Cortes Gerais decretaram, e Nós queremos a Leiseguinte (…)”. O original seria assinado pelo rei, referendado pelo secretáriode estado/ministro da pasta e selado, ficando um exemplar no Arquivo da Torredo Tombo (art. 62.º).
O rei era considerado inviolávele irresponsável (art. 72.º). O monarca teria os seguintes títulos: Rei dePortugal e dos Algarves, daquém e dalém mar, em África, Senhor da Guiné, e daConquista, Navegação, Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da India, etc.,que vinham da época de D. João II e de D. Manuel I. Teria tratamento deMajestade Fidelíssima.
Competia ao rei no exercício dassuas funções conceder títulos de nobreza, honras, comendas militares edistinções, que seriam realizadas mediante emissão de cartas seladas,cerimónias a carácter e publicação de listagens de agraciados em diáriooficial.
O art. 75.º imputava ao rei aliderança do Poder Executivo com a equipa de secretários e ministros de estado,não tendo ainda ganho suficiente visibilidade pública a figura de primeiroministro (Presidente do Conselho de Ministros), cargo a que homens como FontesPereira de Melo, o Duque de Ávila, José Luciano de Castro, Hintze Ribeiro e João Francohão-de conferir importância a partir da década de 1850.
Segundo o art. 76.º, antes de seraclamado, o rei prestaria juramento constitucional das mãos do Presidente daCâmara dos Pares, estando ambas as câmaras legislativas reunidas para o efeitona sala das sessões dos deputados, com o seguinte juramento: “Juro manter areligião católica, apostólica romana, a integridade do reino, observar e fazerobservar a Constituição política da nação portuguesa, e mais leis do reino eprover ao bem geral da nação, quanto em mim couber”.
O herdeiro do trono teria títulode Príncipe Real (art. 78.º) e o seu primogénito de Príncipe da Beira. Todos osmais filhos teriam título de Infante/Infanta. O tratamento do herdeiropresuntivo seria Alteza Real, e o mesmo era aplicável ao Príncipe da Beira. Osinfantes seriam tratados por Alteza.
Em completando catorze anos, oherdeiro deslocava-se ao parlamento, e prestava juramento ante o Presidente daCâmara dos Pares, estando reunidas ambas as câmaras legislativas na forma dojuramento seguinte: “Juro manter a religião católica, apostólica romana,observar a Constituição política da nação portuguesa, ser obediente às leis eao rei”.
De acordo com a letra do art.º87.º, a sucessão legítima era restringida aos sucessores de D. Maria II,encontrando-se impossibilitados de suceder candidatos estrangeiros (art. 89.º).Na menoridade do rei, assumiria o governo uma regência (art. 92.º), queprestaria juramento em cortes (art. 97.º) e expediria todos os actos degovernação em nome do rei (art. 98.º).
O art. 101.º estipula que agovernação pública seria concretizada por diferentes ministérios, mas nãoreferia quais nem as formas de tratamento a adoptar relativamente aossecretários de estado. Estes tinham direito ao uso de um uniforme à francesa,com calça avivada, casaca bordada e bicórnio.
Mantinha-se o Conselho de Estado(art. 107.º) com membros de nomeação vitalícia, nomeação, juramento e posseante o rei e título de conselho. Usavam uma farda idêntica à dos ministros.
O Poder Judicial (art. 118.º),considerado independente, seria garantido pelos juízes e jurados. Osmagistrados usavam traje profissional e insígnias próprias e os tribunaispraticavam um cerimonial distinto dos usos no Legislativo e no Executivo. Oart. 130.º pormenorizava que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça tinhamtítulo de conselho. Tudo o mais seria regulado em legislação extravagante.
A constituição de 1826 foi juradanas câmaras municipais pelas vereações instaladas após o triunfo da causaliberal, tendo sido lavrados os respectivos autos de juramento.
Disponível em http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1533.pdf
Citar: AMNunes, «As constituições como fonte normativa do cerimonial público (II)», in http://virtualandmemories.blogspot.com/, 17.12.2011

Académicos nos funerais de João de Deus (1896)

2011-12-16T14:06:00.000-08:00

Funerais de João de Deus, Lisboa, 1896: transito do cortejo fúnebre da Estrela para os Jerónimos com presença de estudantes e tunas académicas de Lisboa, Coimbra e Porto.

2011-12-16T13:56:00.000-08:00

Funerais de João de Deus, Lisboa, 1896: velório na igreja da Basílica da Estrela com presença de estudantes das academias de Lisboa, Coimbra e Porto de capa e batina. Ostensiva exibição das insígnias de tuno, o laçarote de ombros lançado pelas tunas espanholas na década de 1870.
Fonte: O Occidente n.º 615, de 25.1.1896

Homenagem académica a João de Deus (1895)

2011-12-16T13:44:00.001-08:00

Relato da homenagem académica a João de Deus, 1895