O [antigo] Cerimonial de Entrega das Credenciais do Núncio Apostólico (1868)

Tendo Sua Majestade El-Rei* determinado dar no Paço da Ajuda, pelo meio dia de sexta-feira, 31 do corrente mês de Julho, a primeira audiência pública e solene a Monsenhor Luigi Oreglia di Santo Stefano, Arcebispo de Damiatta, a fim de receber deste as suas credenciais de Núncio Apostólico nesta corte, manda o mesmo Augusto Senhor que na referida solenidade se observem todas as formalidades do estilo nas audiências públicas aos embaixadores dos soberanos estrangeiros nos termos do seguinte
PROGRAMMA
1º: A audiência pública e solene ao Núncio Apostólico terá lugar no Paço da Ajuda pelo meio dia de sexta-feira, 31 do corrente mês de Julho.
2º: Exercerá as funções de introdutor do Núncio o Conde de Fornos de Algodres, que, no impedimento do conde de mais recente criação, foi encarregado de receber o mesmo Núncio na ocasião da sua chegada a esta corte.
3º: No indicado dia 31 do corrente mês, o duque estribeiro-mor mandará, com a necessária antecipação, para a porta da residência do conde introdutor um dos melhores coches da casa real com o competente estribeiro a cavalo e moço de estribeiro; e igualmente enviará mais quatro coches da mesma casa real para a porta da residência do Núncio Apostólico.
4º: Pelo Ministério da Guerra se expedirão as convenientes ordens para que um esquadrão de lanceiros a cavalo, e em grande uniforme, se dirija no mesmo dia, e também com a necessária antecipação, à residência do Núncio Apostólico.
5º: À hora conveniente, o conde introdutor, trajando o seu uniforme de gala, entrará no coche da Casa Real acima indicado, e seguido da sua própria equipagem se dirigirá à residência do Núncio.
6º: Chegado que seja, o conde introdutor, conservando-se dentro do coche, mandará o estribeiro-mor saber se o Núncio Apostólico se acha pronto para o receber, e voltando o estribeiro com o aviso de que o Núncio vem ao seu encontro, ele conde se apeará então, e percorrerá tanta distância quanta o Núncio para se encontrarem.
7º: Trocados os cumprimentos do estilo, o Núncio conduzirá à sua sala da recepção da sua residência o conde introdutor, a quem dará a direita e o melhor lugar, quer nas entradas das portas, quer no aposento em que o receber, e, sentados que sejam, o conde introdutor lhe exporá que, de ordem de Sua Majestade o vai conduzir à audiência pública que solene que lhe foi concedida pelo mesmo Augusto Senhor; e respondendo o Núncio que se acha pronto para esse fim, o conde introdutor se levantará pondo fim à sua visita, e dando começo à condução do Núncio, durante a qual dará sempre a este a direita e o melhor lugar, o conduzirá ao coche que os deve conduzir ao paço.
8º: O coche se achará postado de forma que o Núncio possa naturalmente entrar primeiro e ficar sentado à direita, na cadeira de trás, e o conde introdutor, entrando em seguida, ficará sentado à esquerda do Núncio, na cadeira do mesmo lado de trás do coche, no qual não entrará mais pessoa alguma.
9º: As carruagens que compõem o préstito observarão entre si a seguinte ordem:

-1º na frente irá a equipagem particular do conde introdutor;
-2º os quatro coches da Casa Real, em que serão conduzidos os gentis homens e criados graves da Casa do Núncio;
-3º o coche em que forem o Núncio e o conde introdutor, levando à esquerda o estribeiro da Casa Real, e à direita o da Casa do Núncio, com as respectivas librés;
-4º a equipagem do Núncio Apostólico, assim de coches como de criados, pela ordem que ele lhes tiver dado.

10º: O esquadrão de lanceiros a cavalo fechará o préstito, o qual, saindo da residência do Núncio Apostólico seguirá em direitura ao Palácio da Ajuda.
11º: Pelo Ministério da Guerra se expedirão as convenientes ordens para que no largo do Paço da Ajuda se ache postado nessa ocasião, e para fazer a guarda de honra, um regimento de infantaria; e para que à passagem do préstito, tanto na entrada como na saída, o referido regimento e a guarda do paço façam as continências do estilo nas recepções solenes dos embaixadores.
12º: Chegando ao Paço da Ajuda será o Núncio Apostólico esperado ao fundo da escada de entrada pelo duque comandante da guarda real e pelo Conde de Mesquitela, que nesta solenidade exercerá as funções de mestre sala, no impedimento do Marquês da Bemposta.
13º: Logo que o Núncio se apear, os dois mencionados titulares, juntamente com o conde introdutor, conduzirão o Núncio a uma sala de espera, que para esse fim deve estar preparada com os devidos assentos para o Núncio e para os três dignitários introdutores.
Os gentis homens e criados graves, quer do Núncio, quer do conde introdutor, ficarão na sala dos porteiros da cana.
14º: Se suceder que o Núncio se cubra ao entrar no paço, o mesmo deverão fazer os três titulares introdutores, tanto nessa ocasião, como todas as vezes que o Núncio se cobrir até chegar à sala do trono.
15º: A este tempo se acharão já na sala do trono, para assistir Sua Majestade nesta solenidade, as pessoas que formam a corte, a saber:

-1º O Cardeal Patriarca de Lisboa;
-2º Todos os Prelados que ao tempo se acharem em Lisboa;
-3º Os duques;
-4º Os marqueses;
-5º Os condes;
-6º Os viscondes (com e sem grandeza);
-7º Os barões (com e sem grandeza);
-8º Os ministros e secretários de Estado efectivos;
-9º Os ministros e secretários de Estado honorários;
-10º Os conselheiros de Estado efectivos;
-11º Os conselheiros de Estado extraordinários;
-12ºO conselheiro de Estado honorário;
-13º Os Dignos Pares do Reino;
-14º Os oficiais mores da Casa Real, com e sem cargo especial;
-15º Os gentis homens da real câmara;
-16º Os ajudantes de campo honorários de Sua Majestade El-Rei;
-17º Os ajudantes de campo honorários de Sua Majestade;
-18º Os ajudantes de campo de Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Fernando**;
-19º O gentil homem da câmara de Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Fernando;
-20º O mordomo-mor e veador da Sereníssima Senhora Infanta D. Isabel Maria***.

16º: Logo que Sua Majestade tiver subido ao trono, todas as pessoas da corte tomarão os respectivos lugares, e recebidas as ordens do mesmo Augusto Senhor, começará a cerimónia da audiência, entrando na sala o Núncio acompanhado pelos três titulares introdutores, que, sem precedência entre si, irão aos lados dele.
17º: Entrando farão as três reverências do estilo, sendo uma no ponto da sala onde começam as alas da corte, a segunda a meio da sala e a terceira ao pé do trono, parando neste ponto os três titulares introdutores; o Núncio, subindo um dos degraus do trono, pronunciará o discurso do estilo e fará a entrega das suas credenciais; e logo que finde a resposta de Sua Majestade, o Núncio com os referidos três titulares se retirará da sala, fazendo as mesmas três reverências, e dando assim por finda a audiência.
18º: Em seguida será o Núncio conduzido aos aposentos de Sua Majestade a Rainha****, se o seu estado de saúde lhe permitir recebê-lo; e aí, na presença das damas, dos veadores e dos titulares introdutores, o Núncio Apostólico, feitas as reverências do estilo, entregará à mesma Augusta Senhora a carta credencial que lhe é dirigida pelo Santo Padre***** e se retirará depois pela mesma ordem, sendo acompanhado pelos referidos três titulares até à entrada no coche, no qual entrarão o Núncio e o conde introdutor.
18º: Na recondução do Núncio à sua residência, seguirá o préstito a mesma ordem que na sua condução ao paço, continuando o conde introdutor a dar sempre a direita e o melhor lugar ao Núncio até chegarem ao aposento onde começou a condução.
19º: Logo que entrarem nesse aposento, o Núncio, recebendo os cumprimentos de despedida do conde introdutor, e dando-lhe a direita e o melhor lugar, o acompanhará até ao mesmo ponto em que se encontraram na ocasião em que o referido conde o foi buscar.
21º: Finda assim a condução e introdução do Núncio Apostólico, será o conde introdutor conduzido à sua residência no mesmo coche da Casa Real.
22º: Os oficiais-mores e mais empregados darão as ordens necessárias para a execução deste programa.
23º: Em conformidade do “Decreto de 8 de Novembro de 1843” não se expedirá aviso algum directo a cada uma das pessoas que compõem a corte nesta solenidade, para que a ela assistam, como devem, servindo de aviso único o que precede este programa.
24º: Pelo comissariado geral de polícia se expedirão as convenientes ordens para que à porta da residência do Núncio Apostólico se mantenha a boa ordem e livre transito na ocasião da saída e volta do préstito.
Paço da Ajuda, em 28 de Julho de 1868. Carlos Bento da Silva.

-//-
[«Diário de Lisboa. Folha Official do Governo Portuguez», Número 168, 4ª feira, 29 de Julho de 1868. O programa contém uma extensa lista de dignitários que assistiram à audiência diplomática]
*Rei D. Luís I (1838-1889), monarca reinante desde 11 de Novembro de 1861.
** Rei D. Fernando de Saxe Coburgo-Gota (1819-1885), então viúvo de D. Maria II e pai de D. Luís I.
*** Certamente a Infanta D. Isabel Maria de Bragança (1801-1876), filha de D. João VI e de D. Carlota Joaquina.
**** Rainha D. Maria Pia de Sabóia (1847-1911), esposa de D. Luís I, cujo nome foi perpetuado no Porto numa ponte de ferro sobre o Rio Douro e num prestigiado Hospital Pediátrico.
***** O Papa Pio IX, Pontífice Romano entre 1846 e 1878.