sábado, 8 de outubro de 2011

Normas do Cerimonial Público. Ordem geral de precedência da República Federativa do Brasil é uma edição de bolso patrocinada pela Academia Brasileira de Cerimonial e Protocolo no âmbito das comemorações dos 15 anos da fundação do Comité Nacional do Cerimonial Público. Tem a chancela da COMUNIGRAF Editora, do Recife. A data de edição é 2008.
A obra, de grande utilidade prática, vem prefaciada pelo académico Sílvio Lobo Filho, e traz uma pertinente nota de esclarecimento de Marcílio Lins Reinaux, Presidente da ABCP. Conforme explana o título, a brochura reproduz o Decreto n.º 70.274, de 9 de março de 1972, que contém as normas do cerimonial público brasileiro e a lista oficial de precedências, com as actualizações constantes do Decreto n.º 83.186, de 19 de fevereiro de 1979, e do Decreto n.º 672, de 21 de outubro de 1992. Na parte final insere os Estatutos da Academia Brasileira de Cerimonial e Protocolo e catálogo de obras da especialidade publicadas pela COMUNIGRAF.
Desactualizada em determinadas matérias, a norma brasileira encerra virtualidades. Tem ajudado a solucionar embaraços no plano federal, estadual, local e internacional. Respeita a autonomia do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, servindo de instrumento moderador a um Executivo que nem sempre se lembra que outros poderes públicos e instituições são detentoras de cerimonial próprio e não menos respeitável. Clarifica muito bem o lugar e a precedência do chefe de Estado dando bom recado do património cerimonialístico republicano. Dispõe sobre matérias nem sempre fáceis de resolver, como sejam cerimónias fúnebres. E, não menos importante, tem aberto as janelas a infindáveis iniciativas no campo da investigação, encontros de especialistas e publicação de estudos e manuais práticos.

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