domingo, 15 de abril de 2012

Os serviços de coordenação do cerimonial público português (1833-1910)

Já não é a primeira vez que nos deparamos com perguntas sobre qual seria o serviço (se é que existia algum) ao qual competia programar e executar os atos do cerimonial público português.
A resposta é simples e engloba um conjunto de sub-respostas.

I - o serviço estava alojado na estrutura central do Estado, mas a sua coordenação não tinha relação de dependência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
II - o serviço não era conhecido por "protocolo", uma vez que na época considerada protocolo tinha um sentido técnico muito restrito ligado: a) às formalidades de validação dos documentos, b) à gestão da agenda de determinados serviços públicos, c) à comprovação de entrega ou receção de documentos escritos; d) à assinatura de acordos entre duas ou mais partes;
III - o organismo da administração central que garantia a conceção, adaptação e funcionamento do cerimonial público era a Mordomia-Mor que funcionava junto da casa real;
IV - as atribuições da Mordomia, no que respeita ao cerimonial público, estão definidas no Alvará de 25.4.1835;
V - o art. 1.º do diploma mencionado explicitava que a direção e coordenação de todos os atos públicos competia ao mordomo-mor, um fidalgo da casa real com a categoria administrativa de 1.º oficial;
VI - os principais atos do calendário público obedeciam a programas escritos pelo mordomo-mor, com a aprovação do rei;
VII - o cerimonial público português caracterizava-se pelo respeito que manifestava pelos sistemas cerimonialíscos coexistentes (militar, universitário, católico, municipal, irmandades, etc.), pela gestão da herança anterior a 1820 e pelos aportamentos constitucionais que se assemelhavam bastante à dramatização praticada em Espanha, Itália e Grã-Bretanha;
VIII - na constância das suas funções em sala e no exterior, o mordomo-mor usava sempre como insígnia da sua autoridade um bastão de prata, ou cana, adornado com as armas reais, com o qual desferia as bastonadas necessárias para dar as vozes de abertura, encerramento, retirada, marcha solene, e do mais que fosse necessário (na atualidade apenas conheço bem o do mestre de cerimónias da Univ. de Coimbra, sendo os das universidades espanholas mais altos, do tipo vara);
IX - o que é verdadeiramente curioso na acção do mordomo-mor é que este não governava sozinho os atos. Em sala, nas igrejas e praças delegava parte das tarefas nos porteiros da cana (abrir e fechar portas, conduzir dignitários a tribunas e bancos; no estribeiro-mor (cortejos de carruagens de aparato, cavalgadas); nos reis de armas (dar as vozes nas aclamações), nos arautos e passavantes (pregões) e nos introdutores (que iam buscar e conduziam os visitantes ao local da audiência).

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